Saneamento básico é foco do colegiado de Meio Ambiente

O saneamento básico no estado do Espírito Santo foi assunto de destaque no primeiro semestre de 2025 da Comissão de Meio Ambiente. Além desse tema, o colegiado presidido pelo deputado Gandini (PSD) abrigou debates sobre poluição atmosférica, situação do pó preto na Grande Vitória e modelos de cuidado dos recursos hídricos no mundo.

Em uma audiência pública no começo de julho, a comunidade de Alto Caxixe, no município de Venda Nova do Imigrante, recebeu uma notícia animadora: até o final de 2027 o local deverá estar com a rede de tratamento e distribuição de água e o esgotamento sanitário concluídos.

A previsão foi dada pela diretora de Engenharia da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Kátia Muniz Côco. O debate sobre a demanda antiga do distrito foi pautado pelo presidente do colegiado, Gandini, após solicitação de representantes da região com pouco mais de 3 mil habitantes em uma área de 35,62 quilômetros quadrados.

“Existe o contrato, existe a empresa agora a ser contratada pela Cesan para executar esse contrato. Nesse contrato está estabelecido que até final de 2027 o esgotamento sanitário deve ser feito. Foi esclarecido o que vai ser feito aqui, quais as estações, qual o tipo de tratamento do esgoto. Então foi muito produtiva a reunião e a gente acredita que com o acompanhamento essa obra vai sair no prazo”, avaliou o parlamentar na ocasião.

O tratamento de esgoto e o abastecimento de água foram assuntos que movimentaram reuniões, visitas técnicas e apurações dos membros do colegiado. Em fevereiro, por exemplo, a comissão apurou com a Cesan problemas de fornecimento de água e saneamento básico nos municípios de Pancas e Nova Venécia.

À época, o presidente Gandini defendeu que acesso à água de qualidade é direito fundamental da população e deveria ser tratado como prioridade.  “A falta de água e saneamento impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas. Nosso trabalho é cobrar soluções e garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais. Saímos da reunião com o compromisso da Cesan de dar atenção imediata às demandas desses municípios”.

A qualidade da água na Serra também recebeu atenção, com a comissão cobrando da mesma companhia melhorias nas estações de tratamento, com foco na água barrenta e no lançamento de esgoto nos rios.

Já as obras de esgotamento sanitário que vão beneficiar mais de 66 mil pessoas em Vila Velha e Guarapari foram objeto de fiscalização. As intervenções impactarão os bairros Ponta da Fruta, Barra do Jucu, Interlagos e Morada do Sol, em Vila Velha, e Recanto da Sereia, em Guarapari.

A nova estrutura beneficiará inicialmente 25 mil moradores, podendo atender até 66 mil pessoas até 2040. O esgoto coletado será tratado na futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Grande Terra Vermelha. A Comissão de Meio Ambiente fará fiscalizações trimestrais.

Qualidade do ar

Em abril, o colegiado acompanhou o cumprimento das metas dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) 35 e 36/2018 (Vale e ArcelorMittal) que têm por objetivo melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória.

Na ocasião, além de as empresas apresentaram o andamento das metas e tecnologias usadas para controle das emissões atmosféricas, foi destaque a afirmação Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) segundo a qual o ar na GV apresentava 98% de índice “bom”, conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). A medição não leva em consideração poeira sedimentável (pó preto).

No mesmo debate, organização ambientalista defendeu mudanças nos parâmetros levando em consideração estudo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sobre 74% da população da Grande Vitória se sentir incomodada quando a taxa de deposição de partículas fica acima de 10g/m² – dados que também foram confirmados pelo Iema.

O tema voltaria à pauta de maio. A comissão conheceu a tecnologia indiana “Pure Skies” para a redução do pó preto. O mecanismo funciona com a transmissão de ondas de rádio pulsadas (semelhante ao wi-fi) que atraem partículas poluentes e poderia reduzir em até 70% a presença dessas partículas no ar. A empresa explicou que as partículas seriam “transformadas” em pequenos ímãs, com maior tamanho e maior peso, acelerando a deposição de partículas no solo.

Na esteira das duas reuniões, a comissão também apontou a necessidade de maior atenção à saúde dos trabalhadores das mineradoras. “O funcionário é o principal afetado. Ele está ali dentro, o dia inteiro. E não há medição do ar dentro das empresas por parte do Iema. Eles mesmos fazem esse controle! Inclusive, a própria indústria reconhece que há uma tolerância diferente dentro e fora da empresa. E eu pergunto: como ficam esses trabalhadores?”, provocou Gandini em maio.

Recursos hídricos

O movimento River Planet quer fazer de uma expedição pelos 800 km do Rio Sena, na França, uma ação de conscientização e inspiração para ações em outros rios pelo mundo. Os organizadores da ação, Fabio Medeiros e Alberto Pêgo, estiveram no colegiado para discutir a importância da troca de informações sobre como melhorar os cursos hídricos. Com a mesma extensão do Rio Doce, o grande rio francês já foi um dos mais poluídos do planeta e hoje é exemplo de recuperação.

Lixo

O colegiado deverá dar continuidade à agenda “Lixo Zero” nas grandes cidades, estabelecendo um compromisso estadual em torno da reciclagem e da economia circular. A ideia é estimular municípios a usarem a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei Federal 14.260/2021) para atrair recursos e promover desenvolvimento sustentável.

O assunto foi discutido no primeiro semestre entre a comissão e o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Rodrigo Sabatini. A legislação permite a empresas e pessoas físicas destinarem parte do Imposto de Renda para financiamento de projetos de reciclagem e gestão de resíduos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.