Defesa do Consumidor e Defensoria se unem por direito à tarifa social

A Comissão de Defesa do Consumidor e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) farão uma ação conjunta relacionada à tarifa social de luz, água e esgoto. O objetivo é garantir que famílias capixabas que atendem aos critérios estabelecidos em lei tenham acesso ao benefício. Segundo a DPES, existe uma demanda reprimida por conta de problemas cadastrais. O tema será tratado em audiência pública no dia 1º de outubro, às 14 horas, no auditório Hermógenes Lima da Fonseca, na Ales.

Em debate na reunião do colegiado desta quarta-feira (17), o coordenador do Direito do Consumidor da DPES, Vitor Valdir Ramalho Soares, disse que a instituição busca solução para uma demanda constatada nos atendimentos de rotina. 

“Nos atendimentos do dia a dia, as pessoas procuram a Defensoria Pública para diversos assuntos. E nós percebemos, na análise de documentação de várias famílias, que muitos estão enquadrados em critérios legais para ter direito à tarifa social de água, esgoto e energia elétrica. Quando conversamos sobre esse assunto, muitas pessoas não conhecem a tarifa social ou relatam que já tentaram, mas não conseguiram acessar esse direito”, explicou.

De acordo com o defensor público, o objetivo principal da ação é reduzir o número de famílias que têm direito ao benefício mas não conseguem acessá-lo. “A tarifa social é um oxigênio para uma família com a renda mais baixa. Pode ser que o valor da tarifa, que às vezes é R$ 50 ou R$ 80, pareça pouco. Mas para quem ganha o mínimo, é um valor importante no orçamento familiar, inclusive para a própria alimentação daquela família”, destacou o coordenador.

Fotos da reunião

Atualização cadastral

A DPES fez um levantamento com relação à tarifa social de água e esgoto junto à concessionária responsável e encontrou que cerca de 320 mil famílias teriam direito à tarifa social e não utilizam o benefício. Um dos problemas principais é a atualização cadastral. “Uma das portas de acesso ao benefício é o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais), que na maioria das vezes é feito pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Esses cadastros precisam ser atualizados e interligados”, disse Vitor Soares. 

O problema não é específico do Espírito Santo. Nos meses de setembro e outubro, as defensorias públicas de todo o país estão se movimentando em torno do tema da tarifa social. “Em alguns estados o atendimento será individual ou em mutirão. Aqui no Espírito Santo, achamos mais interessante debater com os órgãos envolvidos em audiência pública com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor, que é um colegiado muito atuante nesse sentido e que já vem debatendo a tarifa social. O objetivo é sair com um encaminhamento concreto para solucionar esse problema’, finalizou o defensor público. 

Situação no interior

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vandinho Leite (PSDB), acrescentou que a situação ainda é mais crítica no interior. “Nós fizemos um trabalho muito forte na Grande Vitória com relação à tarifa social, além do trabalho de estudar e revisar legislações. Mas esse tema ainda está engatinhando no interior. O que acontece é que muitas famílias se enquadram nos critérios para a tarifa social e não tem conhecimento, não tem informação ou esbarram em questões burocráticas”. A reunião também contou com a participação do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). 

A audiência pública de outubro vai envolver secretários municipais de assistência social, gestores dos Cras da Grande Vitória e do interior, além de representantes das concessionárias de serviços públicos que contam com programa de tarifa social, como é o caso do serviço de energia, água e esgoto. 

Serviço

Audiência Pública sobre tarifa social
Comissão de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do ES
Data: 1º de outubro
Horário: 14 horas
Local: Auditório Hermógenes Lima da Fonseca

Fonte: Ales.