Iriny propõe acesso gratuito a implante de anticoncepcional

Instituir a política estadual de acesso gratuito aos contraceptivos subdérmicos para mulheres em idade fértil usuárias da rede pública de saúde do Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 714/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT). 

O contraceptivo subdérmico em questão é um pequeno tubo plástico de aproximadamente 4 centímetros de comprimento por 2 milímetros de largura, contendo o hormônio etonogestrel. Inserido sob a pele do braço não dominante, o método oferece uma alternativa segura, reversível, eficaz e de longa duração para o planejamento familiar.

O projeto visa garantir acesso gratuito ao anticoncepcional, além de promover políticas públicas de debate e disseminação de informações sobre contraceptivos de barreira, hormonais, reversíveis e irreversíveis. As ações poderão incluir palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação para gestores, dentre outras iniciativas voltadas à ampliação do conhecimento.

A proposta estabelece que os contraceptivos sejam disponibilizados gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para mulheres em idade fértil. As beneficiárias deverão receber aconselhamento profissional para assegurar a compreensão integral das opções disponíveis e a tomada de decisão. A solicitação e o uso do hormônio serão tratados com absoluto sigilo, garantindo a privacidade das usuárias.

O Estado também ficará responsável por implementar programas educacionais abrangentes sobre saúde sexual e reprodutiva, voltados à prevenção, conscientização e promoção da responsabilidade reprodutiva.

Para Iriny Lopes, a ampliação do acesso a contraceptivos de longa duração é fundamental, pois alinha o Estado às recomendações internacionais e às evidências que demonstram a eficácia desses métodos na redução da gravidez não planejada. 

A parlamentar destaca que muitas mulheres, especialmente as que vivem em situação de vulnerabilidade, ainda enfrentam barreiras econômicas e informacionais para acessar opções contraceptivas mais seguras. “A iniciativa fortalece a saúde pública, promove autonomia reprodutiva e contribui para a justiça social, em consonância com diretrizes da Organização Mundial da Saúde”, afirma.

A medida seguirá para análise nas comissões permanentes de Justiça, de Saúde e de Finanças da Ales. Caso seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Fonte: Assembléia Legislativa do Espiríto Santo.