Professora da FAACZ tem enunciado aprovado na X Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal
A professora do curso de Direito das Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ), Flávia Spinassé Frigini, teve um enunciado aprovado durante a X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). O evento foi realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), e reuniu alguns dos principais nomes do Direito Civil brasileiro.
Resultado de anos de pesquisa acadêmica desenvolvida durante seu doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a proposta da professora Flávia Spinassé Frigini culminou na aprovação do Enunciado n.º 725. O texto estabelece que: “A regra do art. 42, § 1º, do ECA se estende às hipóteses de socioafetividade entre avós e netos, sendo inadmissível o reconhecimento de multiparentalidade que importe em sobreposição de vínculos parentais distintos em linha reta”.
Para a professora Flávia, a aprovação representa o reconhecimento de um trabalho construído ao longo de anos de estudo e pesquisa acadêmica: “Foi uma experiência incrível. Pude debater lado a lado com grandes nomes do Direito Civil. O mais gratificante foi ter tido um enunciado aprovado, fruto de anos de pesquisa e estudo no doutorado, que concluí recentemente na UERJ. Os enunciados, que podem ser utilizados nas decisões judiciais pelo Poder Judiciário, produzem impacto direto na vida dos jurisdicionados”, destacou.
A programação da Jornada foi aberta no dia 15 de junho com uma Conferência Magna ministrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin. Na sequência, as comissões temáticas se reuniram para debater as propostas apresentadas, sob a coordenação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores federais e juristas convidados.
Com o respaldo de pelo menos dois terços dos participantes nas comissões temáticas, os textos selecionados seguiram para votação em Sessão Plenária, realizada na manhã do dia 16 de junho. Nessa etapa, foi necessário obter novamente o apoio de dois terços dos votantes para que os enunciados fossem oficialmente incorporados aos resultados da X Jornada de Direito Civil.
A décima edição registrou o maior número de propostas desde a criação do evento. Ao todo, foram apresentadas 940 propostas de enunciados, das quais 192 foram selecionadas para discussão nas seis comissões temáticas. Após os debates, 92 propostas avançaram para a Sessão Plenária, e 58 foram aprovadas ao final dos trabalhos. Na Comissão de Direito de Família e Sucessões, área em que se insere a proposta da professora Flávia, foram aprovados 12 novos enunciados.
Durante o encerramento do evento, o coordenador científico da Jornada, ministro do STJ João Otávio de Noronha, ressaltou a importância das discussões promovidas pelo encontro, especialmente diante dos debates relacionados à reforma do Código Civil. Segundo ele, as contribuições apresentadas ao longo da Jornada servirão de importante subsídio para a evolução da doutrina e da jurisprudência brasileiras.
Reconhecida nacionalmente como um dos mais relevantes fóruns de debate jurídico do país, a Jornada de Direito Civil reúne magistrados, professores, pesquisadores e operadores do Direito para discutir temas contemporâneos e construir entendimentos que contribuem para a interpretação e aplicação das normas civis no Brasil. A aprovação do Enunciado n.º 725 reforça a relevância da produção acadêmica desenvolvida pela professora Flávia Spinassé Frigini e projeta o nome da FAACZ em um dos mais importantes espaços de reflexão jurídica do país.
