Após 20 anos, ex-vereadores terão de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

Após cerca de 20 anos de impasse judicial, um acordo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deverá resultar na devolução de mais R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura de Aracruz, por parte de ex-vereadores condenados em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPES).

O caso diz respeito a irregularidades ocorridas entre 2001 e 2004, período em que foram realizadas 65 sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Aracruz sem a comprovação de urgência ou interesse público relevante, como exige a legislação. Nessas sessões, vereadores receberam pagamentos conhecidos como “jetons” (em dinheiro), o que gerou gasto considerado ilegal pelos órgãos de controle. É citado no processo que o valor total pago aos 17 parlamentares que integravam a Casa de Leis à época chegou a R$ 517.437,15.

↪️ Além dos ex-parlamentares, Marcelo de Souza Coelho, que ocupava o cargo de vice-prefeito, e Luiz Carlos “Cacá” Gonçalves, então prefeito da cidade, também haviam se tornado réus na ação. No entanto, foram absolvidos pelo TJES em 2014. A Corte entendeu que, embora tivessem assinados ofícios necessários à realização das sessões extraordinárias na Câmara, os dois agentes públicos não teriam participado do recebimento dos valores indevidos.

Fonte: A gazeta ES.