Aprovado projeto que torna pública biblioteca da Ales

Iniciativa possibilita que público externo faça empréstimos de obras do acervo da Biblioteca Senador João Calmon

Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Resolução (PR) 20/2022, da Mesa Diretora, que torna pública a Biblioteca Senador João Calmon, localizada no térreo do prédio do Legislativo estadual. Até então funcionando como um órgão interno, a biblioteca agora passará a integrar a rede de serviços disponíveis para o público no espaço Assembleia Cidadã.

Com a mudança, o acervo da biblioteca agora estará disponível para empréstimo a toda a população. Antes somente servidores da Casa e deputados tinham direito a esse benefício. “Vai contribuir com a promoção da educação, da cultura, da informação e do lazer em torno do livro e da leitura, de modo gratuito e universal”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos).

Incentivos Fiscais

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 403/2022, do governo do Estado, que revoga incentivos fiscais concedidos à indústria têxtil e congêneres no Espírito Santo. A medida havia sido concedida no último mês de junho pelo próprio Executivo, por meio da Lei 11.622/2022.

No entanto, representantes do segmento alertaram o governo que a medida, proposta para beneficiar o setor, acabou impedindo às indústrias o acesso a créditos relativos ao ICMS, o que antes da promulgação da norma era possível. Após essa reivindicação, o governo atendeu ao pedido dos empresários do setor e encaminhou ao Legislativo a proposta de revogação da lei.

Para que a matéria pudesse ser apreciada ainda nesta segunda-feira, o líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB) solicitou a realização de uma sessão extraordinária, o que foi acatado pelo presidente. Na pauta da segunda sessão, foram aprovadas as duas matérias. Como o PL 403 recebeu emenda, apresentada por Pagung, retornou para a redação final na Comissão de Justiça. A emenda fazia ajuste ao texto do projeto para, além de revogar a Lei 11.606, tornar nulos seus efeitos.

Vetos

Antes, na sessão ordinária, os deputados mantiveram os quatro vetos governamentais que trancavam a pauta.

Veja como ficou a ordem do dia da sessão ordinária:

Veto total ao PL 41/2018, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 2º da Lei nº 4.521, de 16 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 830, de 05 de julho de 2016, para incluir um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CRIAD. MANTIDO
Veto total ao PL 4/2019, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre os estabelecimentos privados comerciais, no âmbito do Estado do Espírito Santo, que possuem ou venham possuir banheiros adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a disponibilizar alarme de emergência e dá outras providências. MANTIDO
Veto total, ao PL 461/2019, do Deputado Capitão Assumção, que estabelece sanções a alunos em caso de agressão aos Professores, Servidores ou Empregados da Educação nas Instituições de Ensino e Congêneres, no âmbito do Estado do Espírito Santo. MANTIDO
Veto total, ao PL 217/2019, do Deputado Capitão Assumção, que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e congêneres que integram a rede pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica. MANTIDO

Veja como ficou a ordem do dia da sessão extraordinária:

Discussão única, em regime de urgência, do PL 403/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 1202/2022, que “Revoga a Lei nº 11.662, de 15 de julho de 2022, que alterou a lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que instituiu o Programa De Incentivos Vinculados á Celebração de Contrato de Competitividade – COMPETE/ES. APROVADO
Discussão única, em regime de urgência, do PR 20/2022, da Mesa Diretora, que transforma a Biblioteca “Senador João Calmon” em biblioteca pública e dá outras providências. APROVADO

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.