Assembleia aprova programa de enfrentamento à violência obstétrica

Os deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 140/2025, que cria o programa de enfrentamento à violência obstétrica no Espírito Santo. A matéria, de Camila Valadão (Psol), foi uma das várias acatadas na sessão ordinária desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa (Ales).

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou emendas de Janete de Sá (PSB) e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

As quatro emendas de Janete fazem ajustes no texto no artigo que trata das práticas consideradas como ofensa verbal ou física contra as gestantes e parturientes. Por conta delas, a proposição passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.

Após a votação, Camila agradeceu aos colegas pelo voto favorável. “É importante para as gestantes e puérperas e quero dedicar a aprovação à Isabelly Rossi, de Aracruz, que sofreu violência obstétrica e que em virtude disso seu bebê veio a óbito após o parto. Presto solidariedade a ela e a todas as mulheres que já sofreram violência obstétrica”, disse.

Engenheiro Araripe

Foi acolhido, ainda, o PL 347/2024, de Janete, que declara o estádio Engenheiro Alencar de Araripe, da Desportiva Ferroviária, como patrimônio cultural material do Espírito Santo. O projeto recebeu parecer favorável nas comissões em conjunto de Justiça, Desporto, Cultura e Finanças, tendo Mazinho dos Anjos (PSDB) como relator.

Janete fez a justificativa de voto, exaltando que o estádio já foi palco de diversas atividades esportivas, sociais, políticas e culturais, e que faz parte do cotidiano da população capixaba. Entre os eventos citados, jogo da Seleção Brasileira contra a Polônia; a preparação da seleção da Austrália para a Copa do Mundo de 2014; evento contra a fome, com a presença do sociólogo Betinho e dos Trapalhões; evento com o líder sul-africano Nelson Mandela; e apresentações da Xuxa e dos Secos e Molhados, uma das últimas do grupo. 

Ela lembrou que o estádio foi construído pela então Companhia Vale do Rio Doce para a Desportiva Ferroviária, que havia sido formada por uma fusão de seis clubes criados por funcionários da empresa. “O estádio leva o nome de um engenheiro da Vale, diretor da companhia que faleceu em 64 e não pôde ver a execução total do estádio (em 66). Abriga, ainda, o colégio Eliezer Batista, que já foi ministro de Minas e Energia”, contou.

“Hoje estamos tentando preservar um estádio que faz parte da cultura do Espírito Santo, que tem o nome fincado tanto em Cariacica como no Espírito Santo. O Estádio sempre foi palco para abrigar atividades futebolísticas e de cultura e lazer do Estado”, completo Janete.

Cão Churros

Também de Janete, foi acatado, com emendas, o PL 803/2023, que cria a lei denominada “Lei Cão Churros” para dispor sobre as penas aplicadas a agentes de segurança pública, ou privada que cometerem crimes de maus tratos contra cães e gatos.

Nas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Bem-Estar dos Animais e Finanças, o deputado Capitão Assumção (PL) acatou emenda da Procuradoria, uma dele e outra de Coronel Weliton (PRD). Ele emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Por causa das emendas, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.

A emenda da Procuradoria suprime diversos itens do texto; a de Assumção retira o inciso 3 do artigo 1º; e todo o artigo 2º, que tratam da cassação e suspensão da posse ou porte de arma dos agentes envolvidos em crimes contra animais; e a de Weliton reduz a multa para quem cometer irregularidade de 2 mil para 1 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).

Festa de São João 

Por fim, foi aprovado o PL 721/2023, do Coronel Weliton (PRD), que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa de São João Batista de Irupi, celebrada desde 1911 na localidade. A matéria já havia recebido parecer favorável dos colegiados de Justiça, Cultura e Turismo, e durante a sessão recebeu também de Finanças, do relator Mazinho.

Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 129/2024, de Iriny Lopes (PT), que estabelece princípios e diretrizes para a criação de grupos reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Veto mantido por 24 votos favoráveis e nenhum contrário;
2. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 362/2020, de Iriny Lopes (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (PEIBCS). Veto mantido por 24 votos favoráveis e nenhum contrário;
3. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 713/2023, de autoria do ex-deputado Lucas Scaramussa (Pode), que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. (Lei 12.302/2024). Veto mantido por 22 votos favoráveis e nenhum contrário;
4. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/2025, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. José Wellington Costa Junior. Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 140/2025, de Camila Valadão (Psol), que cria o programa de enfrentamento à violência obstétrica no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 803/2023, de Janete de Sá (PSB), que cria a Lei denominada “Lei Cão Churros” para dispor sobre as penas aplicadas a agentes de segurança pública, ou privada que cometerem crimes de maus tratos contra cães e gatos. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 347/2024, de Janete de Sá (PSB), que declara o estádio Engenheiro Alencar de Araripe, patrimônio cultural material do Espírito Santo. Aprovado;
8. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2025, do Capitão Assumção (PL), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Jeffrey Chiquini da Costa. Aprovado;
8-A. Projeto de Lei  (PL) 721/2023, do Coronel Weliton (PRD), que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa de São João Batista de Irupi. Aprovado;
8-B. Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2025, dos deputados Coronel Weliton (PRD) e Marcelo Santos (União), que acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Complementar 662/2012, que cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para os militares, policiais civis e inspetores penitenciários do Estado. Prazo nas comissões reunidas.

Também foram acatados os itens 9 a 24, que tratam de projetos terminativos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.