Assembleia autoriza desestatização da ES Gás

Projeto do Executivo foi aprovado na última sessão plenária do ano, após parecer conjunto das comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia, de Infraestrutura e de Finanças

Os deputados realizaram sessão extraordinária nesta sexta-feira (17) para aprovar o Projeto de Lei (PL) 802/2021, no qual o Executivo pede autorização para promover a desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária responsável pela exploração dos serviços de gás canalizado no Estado. A matéria foi lida na sessão ordinária realizada um pouco antes da extra. 

Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Finanças, o relator Marcelo Santos (Podemos) defendeu que a desestatização da companhia proporcionará mais agilidade, empregos, atração de investimentos e melhoria na qualidade do serviço. “Tiraremos esse gesso que limita a sua atuação”, proferiu. 

O deputado Alexandre Xambinho (PL) foi favorável ao relatório, mas salientou que a iniciativa tem de baratear o custo para o consumidor final.

Já o deputado Engenheiro José Esmeraldo (sem partido) questionou a rapidez com que o projeto foi analisado pela Casa. “Essa é uma decisão muito séria. Eu não estava sabendo. Estou sabendo agora”, comentou. 

Ao final, a matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Iriny Lopes (PT) e Theodorico Ferraço (DEM). Iriny justificou seu voto: “Sou contrária ao Estado mínimo. O Estado passa à iniciativa privada setores estratégicos da nossa economia. E, com isso, nós vamos perdendo soberania”, afirmou.

O povo do Espírito Santo está abrindo mão de um instrumento fundamental, que é o controle da sua companhia de distribuição de gás”, prosseguiu. A parlamentar ressaltou, ainda, que as privatizações costumam levar à “dispensa de funcionários, queda da qualidade da prestação de serviços e aumento das tarifas.” 

O projeto 

De acordo com a iniciativa, a desestatização será realizada por meio da alienação, total ou parcial, inclusive do controle acionário, das ações ordinárias e preferenciais do capital social de titularidade do Estado na companhia. Na justificativa da matéria, o chefe do Executivo estadual explica que o objetivo é dar uma “nova roupagem” à empresa, criando um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás.

Segundo Casagrande, a alienação do controle acionário significa que a empresa deixe de ser uma estatal, não estando mais subordinada às regras do direito público, como a Lei Federal 13.303/2016. “Vai permitir uma maior flexibilidade e agilidade na tomada de decisões, sem a necessidade de manutenção de alguns órgãos internos e regras de controle inerentes a uma empresa estatal”, argumenta. 

Por fim, a proposta destaca que o contrato de concessão celebrado entre o Espírito Santo e a ES Gás continuará em vigor pelo prazo fixado na Lei 10.955/2018, que autorizou o Executivo a criar a sociedade de economia mista. Conforme o texto, o período é de 25 anos a partir da assinatura do contrato, o que ocorreu em julho de 2020.

ES Gás

A ES Gás é uma empresa de economia mista, o Estado possui 51% do capital votante e tem como sócia a BR Distribuidora, que detém os demais 49%. A concessionária é responsável pela distribuição do gás natural canalizado, sendo regulada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp). 

No momento, atende cerca de 60 mil unidades consumidoras, dentre clientes residenciais, industriais e comerciais localizados nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Anchieta, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Aracruz, Colatina e Sooretama. 

Fonte: Assembleia Legislativo