Audiência pública cobra regras no uso de bicicletas elétricas

Participantes mostraram preocupação com aumento do modal nas ruas e apontaram lacunas na regulamentação existente

Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil cobraram a regulamentação do uso e circulação de bicicletas elétricas, modal de transporte que vem ocupando cada vez mais os espaços urbanos. A primeira audiência pública sobre o modal na Assembleia Legislativa foi realizada nesta segunda-feira (17) pela Comissão de Infraestrutura, com a participação de integrantes do Detran-ES, OAB-ES e Guarda Municipal de Vitória, vereadores, entre outros. 

Os debatedores destacaram os desafios trazidos pela “invasão das bikes elétricas” e invocaram urgência na regulamentação dos casos não alcançados pela Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fez a distinção entre bicicletas, autopropelidos (como patinetes elétricos) e ciclomotores (motocicletas e motonetas).

Por bicicletas e autopropelidos são definidos os veículos que atingem até 32 km/h de velocidade, sendo que o motor das bicicletas é acionado como auxiliar do ato de pedalar, enquanto os autopropelidos são dotados de acelerador manual para acionar o motor. Esses modais não necessitam de registro ou emplacamento e não estão sujeitos à fiscalização de trânsito. Ainda segundo a resolução, devem circular nas ciclovias e nos espaços compartilhados com pedestres, sendo que nas calçadas não podem passar de 6km/h.

Quanto aos ciclomotores, que têm velocidade superior a 32km/h, a Resolução 996/2023 determina que até 31 de dezembro eles devem ser emplacados e seus condutores precisam de habilitação no órgão de trânsito. Portanto, devem ser conduzidos por maiores de 18 anos e fora dos espaços reservados a bikes e pedestres. Atualmente, esses veículos têm sido usados, comumente, por adolescentes, o que não mais será permitido. Essas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Velocidade e fiscalização

“A velocidade com que as bicicletas e autopropelidos trafegam é um problema e as autoridades de trânsito não têm como fiscalizar, porque não há legislação a respeito. Além disso, os autopropelidos têm uma programação fácil de ser alterada e, na maioria dos casos, têm a velocidade liberada pelos usuários, que trafegam na velocidade dos ciclomotores. Então, se estão a mais de 32km/h não são autopropelidos, mas se enquadram como ciclomotores. O problema é que, no caso deles, não há registro algum e as autoridades não têm como autuar, apreender ou exercer qualquer fiscalização”, disse Flávia Jordane de Carvalho, representante do Detran.

O comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Flávio Ribeiro Cavatti, concordou com Flávia e acrescentou outro problema: “No Espírito Santo, o índice de motoristas que se recusam a fazer o teste etílico é muito alto. No caso deles, o agente de trânsito pode reter o veículo e exigir a apresentação de um condutor habilitado. Mas, e no caso das bicicletas elétricas? Se o cidadão está embriagado conduzindo o veículo o agente vai parar e falar o quê? Tem que liberar e dali ele sai, em velocidade excessiva, atropela alguém e causa uma tragédia. Precisamos de regulamentação desses veículos”, defendeu Cavatti.

A audiência, realizada por iniciativa do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), foi presidida pelo deputado João Coser (PT), em função de impedimento do deputado proponente por questões de saúde. Em mensagem aos participantes, Xambinho explicou a intenção do debate: “A chegada das bikes elétricas representa um avanço significativo na mobilidade urbana. É inovação, é economia de tempo e é mais qualidade de vida. Muitos trabalhadores que antes ficavam presos no trânsito agora conseguem chegar mais cedo em casa. Além disso, elas contribuem diretamente para o meio ambiente, reduzindo a emissão de poluentes. Esse é um caminho sem volta. Elas vieram para ficar”, ponderou.  

Xambinho disse ainda que “grande parte da população tem manifestado preocupação com o uso inadequado das bikes elétricas: crianças e adolescentes circulando sem capacete e em alta velocidade; adultos trafegando como se fossem veículos automotores; manobras irregulares; desrespeito às normas de circulação; situações que colocam em risco motoristas, pedestres e os próprios condutores”. E acrescentou que a audiência tinha por objetivo “construir um caminho que preserve o avanço tecnológico e a inovação, mas que também assegure a vida, a segurança e a ordem no trânsito”.

O deputado lembrou que “vivemos em cidades que foram projetadas para os carros, mas as bikes elétricas chegam como uma opção sustentável, de certa forma barata e moderna para se contrapor aos carros e ao transporte coletivo”. Coser ressaltou que a convivência harmônica de bicicletas convencionais, bikes elétricas, ciclomotores, carros e pedestres passa, necessariamente, pela construção de ciclofaixas. “Mas, independente de ciclofaixas, a gente não pode abrir mão da segurança, para quem usa bicicletas e para pedestres”, pontuou.

Acidentes 

Coser apresentou números de acidentes envolvendo esses novos modais no estado. De janeiro a agosto, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, foram 114 acidentes envolvendo bicicletas elétricas, sendo 54 em Vila Velha, 22 em Vitória, 12 na Serra, cinco em Guarapari e quatro em Cariacica. Na última semana, uma mulher morreu após dias internada por ter sido atropelada por uma bicicleta elétrica na Enseada do Suá e, em outubro, um adolescente sofreu um acidente grave em Colatina, segundo o parlamentar.

Acerca dos espaços urbanos, o arquiteto urbanista Murilo Paiolli disse que é preciso ordená-los. “Os espaços são destinados, prioritariamente, a veículos de transporte individual, em vez de priorizar o coletivo e essas modalidades novas. Vai ser preciso as pessoas abrirem mão de sua individualidade, seus interesses pessoais em favor do coletivo”, ponderou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), também participou da audiência e sugeriu que, para ampliar o debate, sejam realizadas novas audiências em horários que permitam a participação de maior número de pessoas.

É tema que está na ordem do dia, não apenas do cidadão capixaba, mas de todo o Brasil. Antecipamos esse debate na Assembleia, palco importante de grandes decisões e debates do que compete a ela, mas também do que podemos levar ao Congresso Nacional. As bikes elétricas vieram para melhorar a mobilidade urbana, um meio que, diferente dos carros convencionais, que poluem, as bike elétricas vieram para melhorar, mas geram um caos porque o regramento estabelecido pela legislação brasileira não está a contento”, disse Marcelo.

O deputado apontou as falhas desse regramento: “Não tem obrigatoriedade de uso de capacete, a velocidade que alcançam é grande, já causaram mortes, não há um sistema viário próprio para elas; vão alcançar as calçadas que os cidadãos usam para sua mobilidade e suas atividades físicas e tem de concorrer com as bicicletas elétricas, que acaba sendo uma arma contra o pedestre. Então, não é criar problema para quem tem bike elétrica e nem desestimular, porque ela veio para melhorar a mobilidade urbana”, opinou. 

O presidente da Ales defende que seja criada “uma legislação, construída a várias mãos na Região Metropolitana de Vitória, que já é constituída por lei”, para garantir mais segurança para quem tem bike elétrica e ao pedestre. A partir de hoje a gente iniciou esse debate e vamos fazer outros”. Mas enfatizou que “a competência é do Congresso Nacional, mas a Assembleia do Espírito Santo não foge a qualquer debate”.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Érica Neves, participou da audiência e colocou a estrutura da instituição para ajudar a Assembleia a trabalhar uma legislação dentro de suas competências constitucionais.

Marcelo disse que a audiência foi solicitada pelo vereador Ailton Dadalto (Republicanos), autor da Lei 10178/2025, denominada “Bike Legal”. O vereador explicou sobre a legislação instituída em Vitória para ordenar o uso desses veículos, dentro das limitações constitucionais reservadas a municípios e estados para legislarem sobre assuntos de trânsito.

A vereadora Tainá Coutinho (PSDB), de Guarapari, participou do encontro manifestando preocupação com a chegada do verão: “A população da cidade aumenta de 130 mil para 1 milhão de pessoas. Se hoje os espaços já estão sendo disputados, imagine quando os turistas chegarem. Por isso, já estou apresentando uma proposta de legislação também para ordenar o assunto em Guarapari”.

Embora preocupados, todos os participantes do debate fizeram questão de dizer que não querem impedir o uso desses modais de transporte, que concordam serem esses alternativas econômicas e ecológicas para melhorar a mobilidade urbana. Mas insistiram na necessidade de regras claras e conscientização, especialmente dos pais de adolescentes usuários das bicicletas e autopropelidos.

Compuseram a mesa dos trabalhos, também com direito a fala, o representante da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), José Eduardo Oliveira, e a representante da Guarda Municipal de Vitória, Yamara Pin.

Fonte: Assembleia Legislativa ES/ Foto:  Lucas S. Costa