Bacia do rio Santa Maria recebe investimento de R$ 35 milhões para restauração florestal 

Investimento contempla mais de 1.000 hectares em três municípios capixabas; outros R$ 135 mi foram destinados a bacia do Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá investimentos de mais de R$ 35 milhões da Fundação Renova para ações de restauração florestal nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assina nesta quinta-feira (02), em Colatina, o Termo de Compromisso para promover a restauração florestal de mais de 1.000 hectares da bacia do Rio Santa Maria do Doce. Essa área total corresponde a quase 1.000 campos de futebol. 

O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais de restauração florestal. O evento contará com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal. 

“Cerca de R$ 106 milhões estão previstos para serem destinados à reparação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares nas bacias do Santa Maria (ES), do Piranga (MG) e do rio Corrente Grande (MG). Em maio, firmamos o investimento de R$ 135 milhões na restauração florestal da bacia do rio Guandu, que compõe a bacia do rio Doce. Agora, anunciamos esses investimentos que beneficiarão diretamente mais três municípios capixabas”, afirma Andre de Freitas.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, via editais para contratação de fornecedores, cerca de R$ 540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares, sendo 8,6 mil hectares na bacia do rio Manhuaçu (MG), 2,8 mil hectares nas bacias do Piranga (MG), do Santa Maria (ES) e do Corrente (MG) e 5 mil hectares na bacia do rio Guandu (ES). Essa área total corresponde a cerca de 16 mil campos de futebol.

Em maio, foi anunciado o investimento de quase R$ 360 milhões na restauração florestal das bacias dos rios Manhuaçu e Corrente, que compõem a bacia do rio Doce.

Esses valores fazem parte do montante de R$ 1,7 bilhão que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos. A Fundação Renova já mantém contratos com 12 parceiros, com ações em andamento, para restauração florestal de 15.500 hectares.

Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelos Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes da Fundação Renova. As inscrições de empresas privadas ou consórcios para os editais são gratuitas e deverão ser feitas até o dia 6 de junho de 2022, por meio deste link.

Estão no escopo das atividades visitas técnicas para validação de áreas de interesse; estaqueamento e cercamento das unidades de trabalho nas propriedades; implantação dos Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal e, quando necessário, de infraestruturas como saneamento rural, barraginhas e dessedentação animal; e a execução, por três anos, de práticas de manutenção da recuperação de APPs, ARHs e nascentes com o objetivo de atender indicadores ecológicos. 

Os editais preveem o plantio de espécies florestais nativas e a implementação de projetos de conservação do solo e água em áreas produtivas. O objetivo é aumentar a infiltração de água no solo, ampliar a biodiversidade da região e diminuir os processos erosivos.

Edital para os produtores

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para a inscrição voluntária de produtores e produtoras rurais de 66 municípios da bacia do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo que manifestem o desejo de colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio de 2022, mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 23 mil hectares autodeclarados.

Validada a área pela equipe técnica da Renova, e após um ano de implantação do projeto de restauração proposto, os produtores e produtoras passam a receber um incentivo financeiro chamado Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), pelos próximos cinco anos. 

O PSA é previsto no Código Florestal Brasileiro. No caso da Renova, o valor pago pode chegar a R$ 290,11 por hectare ao ano. Até o momento, já foram pagos cerca de R$ 707 mil por meio dessa modalidade.

“A Fundação Renova fornece todos os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal e proporciona a execução e manutenção destes, além de prestar assistência técnica operacional e apoiar a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) — registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca José Almir Jacomelli, coordenador de Restauração Florestal da Fundação Renova.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.