Balneabilidade das praias capixabas é tema de audiência

Com a presença de especialistas e líderes políticos, Comissão de Meio Ambiente debateu o monitoramento da qualidade das águas, que no ES está a cargo dos municípios

A balneabilidade das praias capixabas foi assunto da audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa (Ales), pela Comissão de Meio Ambiente. O encontro reuniu líderes políticos, pesquisadores e estudiosos da área, além de membros da sociedade civil. Os participantes apontaram problemas no monitoramento das águas do litoral capixaba. 

O encontro atendeu requerimento da deputada Camila Valadão (Psol), membro do colegiado. A parlamentar iniciou a abordagem ao tema com imagens do ponto 12 da Praia da Guarderia, em Vitória, registradas no final de janeiro e que mostram uma mancha escura na água. O assunto acabou ganhando repercussão na mídia. 

Camila lembrou que a prefeitura da capital não reconheceu o evento como poluidor, tendo classificado o local como próprio para banho. Ela defendeu o laudo técnico independente bancado pelos vereadores da Capital Bruno Malias e Pedro Trés (ambos do PSB), documento que atestou alta presença de coliformes fecais na região.

Diante de posições antagônicas sobre o tema, a parlamentar questionou os procedimentos e métodos usados pela administração municipal aplicados na análise da qualidade da água. “Por que a Prefeitura de Vitória não adotou o princípio da precaução?”, perguntou, referindo-se ao Ponto 12, localidade frequentada por banhistas e praticantes de atividades físicas. 

Camila Valadão também direcionou críticas ao Estado por não conceder suporte econômico ou técnico aos municípios, que desde 2016 são responsáveis por realizarem o processo de coleta e análise para divulgação da balneabilidade. “A situação é grave, não é só aqui, é em todo o estado”, afirmou. De acordo com a deputada, representantes do Município e de órgãos de meio ambiente do Estado foram convidados mas não compareceram à audiência pública. 

Explicações

Presidente em exercício do Conselho Regional de Biologia do Espírito Santo (CRBio 10), Daniel Motta forneceu explicações acerca do que poderia ter gerado o aparecimento da mancha na Praia da Guarderia no final de janeiro. Na opinião do mestre em Biologia, obras de aterro na região somadas ao descarte errôneo de ligações clandestinas de esgoto agravam a situação. 

Ele pontuou fatores como a geografia recortada do local, que acaba inibindo a dispersão de poluentes pela própria massa d’água. Motta também sugeriu como possíveis causas obras de dragagem no Canal de Camburi, cujos sedimentos podem ter sido levados pela corrente, e a construção de uma Estação de Bombeamento de Águas Pluviais da Praia do Canto (EBAP). Nesse caso, a pressão da água que sai pela manilha poderia revolver o fundo marinho.

Além disso, o engordamento da faixa de areia feita na praia da Curva da Jurema, há cinco anos, foi citado por ele. De acordo com o que detalhou, a obra na época usou sedimentos captados na jazida que fica entre o Morro do Moreno e a Ilha do Boi. “Pegou-se basicamente o sedimento do fundo do mar, aquela lama de anos que a gente sabe, da poluição do Canal da Costa”, contou o biólogo. 

Pesquisa

A bacharel em Ciências Biológicas Paula Durão apresentou uma pesquisa sobre aplicabilidade da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 274/2000, que versa sobre a balneabilidade. Segundo ela, o Espírito Santo é o único estado da costa brasileira onde cabe aos municípios realizarem o estudo da qualidade das águas. 

Conforme a pesquisa, dos 14 municípios litorâneos capixabas, 8 atendem, mesmo que parcialmente, as normas do Conama (Linhares, Vila Velha, Serra, Vitória, Marataízes, Guarapari, Aracruz e São Mateus). Outros seis não atendem à resolução do conselho: Presidente Kennedy, Anchieta, Piúma, Fundão, Conceição da Barra e Itapemirim. 

Responsabilidades

Os vereadores de Vitória Pedro Trés, Bruno Malias e Ana Paula Rocha (Psol) criticaram a falta de respostas da administração municipal sobre o ocorrido. Malias chegou a propor como solução a assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

A deputada Iriny Lopes (PT) reforçou o que chamou de falta de diálogo e alertou para o surgimento de um eventual clima de “impunidade ambiental” entre os municípios no tratamento dessa questão. A parlamentar também questionou a paralisia de órgãos ambientais do Estado. De acordo com Iriny, vários deles estariam sofrendo uma política de “esvaziamento”. “Há que se avaliar uma responsabilização da administração municipal”, completou Camila Valadão. 

O debate contou com a participação do presidente ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi. Ele lembrou dos riscos que a ausência de monitoramento das praias pode trazer aos banhistas. Segundo o convidado, o local continua sendo divulgado como próprio para banho. “Quem será responsabilizado civil e criminalmente pelos impactos ao meio ambiente e aos usuários das praias contaminadas?”, perguntou.

Além da participação de cidadãos interessados no assunto, estiveram presentes à reunião o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), Alexandre Ventorim; o membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES Alexandro Batista; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Wanusa Santos; e o analista do Ministério Público da União (MPU) Eduardo Vieira de Oliveira.

Fonte: Assembleia Espírito Santo