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Projeto prevê disponibilização de dispositivo que possibilita inclusão de pessoas com deficiência visual também na rede pública de ensino
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 416/2022, que institui no Espírito Santo o programa “Óculos Falantes”, voltado para pessoas com deficiência visual. A matéria foi lida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22) e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação, Assistência Social e Finanças.
Os óculos falantes são compostos por um pequeno dispositivo que se conecta à armação com um sensor ótico que captura a imagem e converte as informações, instantaneamente, em áudio por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido. O equipamento deverá estar disponível nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação, incluindo as escolas de ensino profissional e tecnológico.
Conforme dados do Censo de 2010, apresentados pelo autor da iniciativa, deputado Marcos Madureira (PP), 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Para o proponente, esse tipo de tecnologia permitirá o acesso dessas pessoas à informação. “Vai facilitar a rotina dos deficientes visuais dando-lhes mais autonomia, confiança, independência e segurança por facilitar o acesso a informações antes quase impossíveis”, afirma.
A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectides) serão responsáveis pela execução do programa e a oferta de alguns exemplares dos óculos falantes para aqueles que, comprovadamente, tiverem deficiências visuais. Quem tiver interesse em fazer uso da tecnologia nas bibliotecas ou escolas terá que se inscrever no programa.
Madureira ressalta que o dispositivo já está disponível em estados como Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. “O amparo do Estado a iniciativas como esta trará muitos benefícios a pessoas com deficiência visual, incrementando o acesso ao acervo de livros e publicações variadas, promovendo a cultura, autoestima e qualidade de vida do estudante com justiça e igualdade”, conclui.
Ordem do Dia
Dezoito itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque já no primeiro – referente a um veto governamental – o deputado Vandinho Leite (PSDB) manteve o prazo regimental na Comissão de Justiça, o que “trancou” a pauta.
Trata-se do veto governamental ao PL 113/2020, de Raquel Lessa (PP), que estabelece a afixação de cartazes informativos em hospitais e afins sobre o dever legal dos profissionais da área médica de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual. Com o pedido de prazo, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça (23).
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.
