Câmara aprova criação de escolas cívico-militares em São Mateus

Projeto da gestão de Marcos da Cozivip teve oposição somente da vereadora Valdirene

A Câmara de São Mateus, no norte do Estado, aprovou, por nove votos a um, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria da gestão do prefeito Marcus da Cozivip (Podemos), que institui escolas cívico-militares no município. O projeto chegou ao Legislativo no mesmo dia da votação, que ocorreu em sessão extraordinária. O único voto contrário foi da Professora Valdirene (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.

O projeto, encaminhado ao Legislativo com mensagem assinada pelo prefeito, declara que sua finalidade é “promover a melhoria dos indicadores educacionais, fortalecer a cultura de paz, a valorização da cidadania, o respeito às normas e a colaboração entre comunidade escolar, família e gestão pública” (Art. 1º). A justificativa afirma, ainda, que o modelo busca “elevar indicadores educacionais, reduzir evasão, indisciplina e episódios de violência escolar, e incentivar valores éticos e cívicos”.

O texto prevê a criação das escolas cívico-militares integradas à rede municipal, submetidas às normas gerais da educação nacional e ao Sistema Municipal de Ensino, orientadas por diretrizes como a “promoção de ambiente educacional seguro, disciplinado e adequado ao processo de ensino-aprendizagem”; “cooperação entre profissionais da educação e pessoal de apoio de caráter cívico-militar”; e “fortalecimento dos valores de civismo, ética, respeito mútuo e responsabilidade social”.

Cada unidade deverá seguir projeto político-pedagógico e regimento próprio, elaborado em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros. Ainda segundo a matéria, a gestão pedagógica seguirá sob responsabilidade exclusiva da equipe profissional da educação, enquanto os agentes cívico-militares ficam limitados a funções de apoio, orientação disciplinar não punitiva, organização de rotinas e ações de civismo.

A seleção das escolas que poderão aderir ao modelo dependerá de manifestação de interesse da comunidade escolar, análise técnica da SME e disponibilidade de profissionais. Segundo o prefeito, a transformação só ocorrerá “onde houver real demanda e adesão”, afirmando tratar-se de proposta que respeita “o ordenamento jurídico educacional, a gestão democrática e a autonomia pedagógica”.

Antes do início da ordem do dia, Valdirene pediu tempo para solicitar assessoria institucional, conforme o artigo 60 do Regimento Interno, mas o presidente da Casa, Wanderlei Segantini (MDB), respondeu que o pedido estava prejudicado o andamento da sessão e cobrou que a vereadora indicasse o relator. Por fim, o vereador Eliandro Schaeffer (PSB) assumiu a relatoria e apontou controvérsia sobre constitucionalidade e criticou a negativa do pedido de assessoramento institucional e que o projeto estava, assim, “deliberado”.

Ainda antes da votação, a presidente do colegiado apontou que a convocação da sessão extraordinária, naquele horário, às 16h, inviabilizaria a presença da sociedade. “A grande maioria da população está trabalhando. Um projeto dessa importância deveria ser discutido com a comunidade”, enfatizou.

Ela alertou que o tema “ainda é debatido a nível federal, já que a CGU [Controladoria-Geral da União] considerou a criação dessas escolas inconstitucional, e a matéria aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal. “O que custa aguardar?”, questionou. Apesar disso, as comissões permanentes emitiram parecer favorável, e a presidência reforçou que “o parecer da Procuradoria já foi dado”, o que abriu caminho para a votação.

Em defesa do projeto, o vereador Branco da Penal (PL) afirmou que “as melhores notas do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] são das escolas cívico-militares” e relatou uma visita feita a duas escolas em Teixeira de Freitas [BA], sendo uma militar e outra cívico militar. “Os próprios diretores e professores elogiavam o método de ensino. Não vamos implantar um militarismo. É o mesmo método, com mais respeito e melhor qualidade”.

A vereadora contrária à proposta também contestou o uso de verbas vinculadas à educação para custear a gestão cívico-militar, argumentou que as escolas desse modelo são mais caras que as regulares, e defendeu que o município deveria focar na melhoria da rede já existente, afirmando que “se um aluno da escola comum custa R$ 6 mil, o aluno da escola cívico-militar custa R$ 10 mil. Verba da educação não pode ser usada para pagamento daquilo que é alheio à educação. E o projeto está dizendo isso. Há uma falha no projeto”, frisou.

Ela pontuou que que os indicadores de São Mateus não justificam o modelo, pois estão em forma crescente, e reiterou a falta de diálogo. “A justificativa dos índices não se sustenta, a população de São Mateus precisa ser respeitada. O Conselho de Educação não foi ouvido um momento sequer!”. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo, que deverá regulamentar a implantação das escolas cívico-militares no município.

Fonte: Século Diário