Câmara aprova urgência ao projeto que proíbe cobrança pela mala de mão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (21/10), o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que estabelece o transporte gratuito da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais.

Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação e aumentando as chances de rápida implementação da medida, que visa beneficiar os passageiros e evitar novas tarifas ao consumidor.

“O brasileiro já paga uma das passagens aéreas mais caras do mundo. Em 2017, as companhias aéreas começaram a cobrar pelo despacho de bagagem com a justificativa de que o valor da passagem iria reduzir, o que não aconteceu. Agora, querem cobrar pela bagagem de mão com o mesmo argumento. Já vimos esse filme antes e não vamos permitir”, disse Da Vitória.

O relator designado para o projeto é o deputado Neto Carletto (Avante-BA), indicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.