Câmara de Vitória proíbe bike elétrica para menores de 16 anos e obriga uso de capacete

Código Municipal de Micromobilidade Urbana, que define limites de velocidade, multas e outras regras, foi aprovado nesta segunda-feira

A Câmara de Vitória aprovou o Código Municipal de Micromobilidade Urbana de Vitória nesta segunda-feira (16), que regula o uso de veículos de pequeno porte, como bicicletas convencionais e elétricas, patinetes, skates, etc. A norma obriga o uso de capacetes e proíbe o uso de bikes elétricas para menores de 16 anos.

A proposta prevê que menores de 16 anos não poderão conduzir bicicletas elétricas e veículos similares, conforme limites de potência e velocidade. Após aprovado na Câmara, o texto agora precisar passar pela sanção do prefeito.

O uso de bicicletas convencionais e equipamentos autopropelidos de menor porte, como patinetes elétricos, hoverboards e skates elétricos, seguem permitidos.

A norma também define o uso obrigatório de capacetes por todos os condutores de veículos elétricos e proíbe o uso de fones de ouvido com obstrução de ruído ou em volume que impeça ouvir o som ambiente.

Entre as demais regulamentações, o Código define velocidades máximas para ciclovias (conforme sinalização específica), vias compartilhadas com veículos automotores (até 20km/h), calçadas compartilhadas (até 6km/h) e demais locais (até 32 km/h).

O projeto ainda dispõe equipamentos obrigatórios para os veículos de micromobilidade, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna traseira, lateral e dianteira.

O Código define infrações e multas em caso de descumprimento das normas:

• Infração leve: multa de R$ 88,38;
• Média: R$ 130,16;
• Grave: R$ 195,23;
• Gravíssima: R$ 293,47.

Outra diretriz é a instituição das Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), que seriam trechos de velocidade reduzida, com sinalização própria, pictogramas, mensagens visuais, orientações por QR Code e melhorias de iluminação em pontos sensíveis.

O projeto de lei 12/2026, do vereador Aylton Dadalto (Republicanos), tem o objetivo de disciplinar a circulação, o uso, a segurança e a fiscalização aplicadas às bicicletas elétricas e outros veículos de micromobilidade.

A intenção de se criar o Código é um avanço em relação ao projeto anterior. Verificamos a inconsequência de pessoas jovens de 10 a 15 anos que circulam a 50 km/h sem capacete, destravando o limite de velocidade. Entendemos que esse Código pode dar mais força ao Executivo para fiscalizar.”Aylton Dadalto (Republicanos)

Fonte: Folha Vitória