Câmaras municipais têm acesso a plataforma jurídica

Uma parceria inédita no país, firmada entre a Assembleia Legislativa (Ales) e as câmaras de vereadores, está proporcionando suporte técnico e legal para os legislativos municipais. Por meio de um termo de cooperação, o Parlamento estadual cedeu às câmaras o acesso à plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, que congrega informações sobre legislação, além de livros, revistas científicas, vídeos e notícias da área do direito.

O acesso ao suporte jurídico faz parte da Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo, lançada no último mês de junho pela Ales com o objetivo de promover trocas em diferentes áreas de atuação, como direito, comunicação social, educação e transparência legislativa.

Acesso fácil e gratuito

O diferencial da ferramenta é a possibilidade de consultar, em um mesmo local, uma série de conteúdos atualizados e sistematizados, que podem auxiliar na fundamentação de projetos de lei e na elaboração de pareceres, por exemplo. 

O procurador-geral da Assembleia, Anderson Pedra, acrescenta ainda a facilidade de acesso ao conteúdo: “Pode ser consultado on-line, em qualquer lugar, inclusive para aqueles que trabalham remotamente, em regime de home office”, detalhou. 

As câmaras podem utilizar a ferramenta gratuitamente. Conforme explicou o procurador-geral da Casa, a Assembleia possui uma assinatura desse serviço e o presidente Marcelo Santos (União) conseguiu estender o acesso a todas as câmaras capixabas sem aumento de custo. Para utilização, as casas legislativas municipais precisam assinar um convênio com a Ales. 

Entre os autores renomados que têm conteúdo disponível na plataforma estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, José Roberto Barroso e Luiz Fux. Entre os principais clientes, conforme as informações do site do Fórum de Conhecimento Jurídico, estão o próprio STF, a Câmara Federal, a Advocacia-Geral da União e Tribunais de Justiça e de Contas de vários estados do Brasil. 

No Espírito Santo, além da Assembleia Legislativa – com a possibilidade de extensão para as câmaras municipais – também aderiram à plataforma, de acordo com o procurador-geral da Ales, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas estaduais. 

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo