Cariacica debate violência infantojuvenil

Foi proposto que municípios incluam em seus orçamentos recursos para construir rede integrada de atendimento

Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) em Cariacica na noite de terça-feira (17), foi defendida a necessidade de criação pelos municípios capixabas das chamadas Casas da Criança e do Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência. 

No evento realizado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ales, autoridades que atuam na área da infância fizeram um apelo aos prefeitos e vereadores para que sejam previstas verbas nos orçamentos municipais no sentido de viabilizar esses espaços previstos na Lei Federal 13.431/2017. 

A promotora de Justiça Valéria Barros, que coordena o Centro de Apoio da Infância e da Juventude do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), disse que nenhum município capixaba conta com a Casa da Criança e do Adolescente.

Segundo ela, apenas em Guarapari houve pelo menos a disponibilização de um espaço mais apropriado, onde crianças e adolescentes são ouvidos por um profissional preparado para esse tipo de escuta, mas o lugar não possui todos os recursos previstos para uma rede integrada. 

Ela explicou que a proposta é ter um espaço idealizado para abrigar todos os serviços de amparo ao menor de idade vítima ou testemunha de violência, contando com assistentes sociais, psicólogos, professores, profissionais da saúde e da segurança pública.  

Prioridade

O também promotor Ranolfo Negro Júnior, que atua na área da Infância e Juventude de Cariacica, considerou que, diante da situação de vulnerabilidade social e de violência, é preciso que haja “boa vontade” dos municípios para inclusão de mais recursos nos orçamentos para que haja, de fato, o funcionamento de uma rede integrada de atenção a esse tipo de público.

Conforme alertou, não se pode também esperar apenas das autoridades empenho na questão e a sociedade precisa se importar mais com o tema.  O promotor citou, como exemplo, que os próprios conselhos municipais que tratam da proteção da criança e do adolescente na prática não estão funcionando. De acordo com ele, nas reuniões dos conselhos os integrantes dificilmente aparecem e, quando vão, são muito poucos. 

Para o promotor, fica difícil elaborar políticas públicas na área, pois os conselhos municipais dão suporte para que os municípios elaborem projetos e criem leis com base nas quais são reservados recursos orçamentários. 

Estatística

O presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), afirmou que dados oficiais da área de segurança apontam que no ano passado houve 101 mortes violentas de crianças e adolescentes no estado. 

Outro problema grave, enfatizou, está relacionado à gravidez precoce, já que no ano passado, de janeiro a setembro, 226 crianças com idade entre 10 a 14 anos se tornaram mães. 

Segundo Bahiense, o número de ocorrências policiais envolvendo crianças e adolescente também é preocupante, pois somente na delegacia especializada na área, situada em Vitória, foram cerca de 2.500 registros no ano passado.

“Vamos produzir um relatório desse debate e propor, mediante indicações, que as autoridades, em todos os níveis, em especial as do estado e dos municípios, unam esforços para a construção da Casa do Menor e do Adolescente”, anunciou o parlamentar. 

O major J. Castro, que representou o comando do 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Cariacica, afirmou que, de janeiro a abril de 2021, houve no município 50 ocorrências policiais envolvendo menores de idade. Este ano, no mesmo período, foram 41 registros. A maioria das infrações está relacionada, segundo o major, ao uso e tráfico de drogas. 

Castro  argumentou que a corporação vem realizando rondas e atuando também na prevenção ao crime, mas no quesito drogas é necessário um esforço de toda a sociedade e das famílias para que a questão seja enfrentada. 

Droga em casa 

O capitão PM Leonardo Steim, que realiza palestras em escolas para alunos e pais, sobre as consequências das drogas, advertiu que estudos comprovam que mais de 50% dos casos envolvendo uso de drogas por menores acontecem dentro dos próprios lares, principalmente a ingestão de álcool. 

Conforme disse, há casos, inclusive, de pais que incentivam crianças muito pequenas a beber. Steim afirmou que o ato configura irresponsabilidade e que geralmente o pai nem percebe a gravidade, pois acha que o ato de beber é normal, já que o álcool não é estereotipado como a maconha. O capitão sugeriu campanhas publicitárias em massa alertando sobre os perigos do álcool, da maconha e de outras drogas, assim como houve contra o tabaco décadas atrás. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.