Cinco urgências são incluídas na pauta desta terça

Pedidos para agilizar o trâmite dessas matérias foram aprovados pelo Plenário nos últimos dois meses

Cinco matérias foram incluídas na pauta de votações desta terça-feira (1º) para serem analisadas em regime de urgência. Nos últimos dois meses, o Plenário aprovou requerimento para agilizar a tramitação dessas propostas, mas elas acabaram não sendo contempladas na ordem do dia para apreciação dos parlamentares.

Ao todo, a pauta desta terça traz sete proposições que, por tramitarem em urgência, aguardam parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário. Confira:

Novas urgências

PL 631/2021, de Gandini (Cidadania): dá prazo para que o Executivo regulamente o uso e a circulação das motos elétricas. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
PL 437/2022, de Theodorico Ferraço (PP): assegura ao estudante que seja atleta a dispensa de aulas e a realização de provas em datas e horários alternativos por conta da participação em eventos ou competições oficiais. Comissões: Justiça, Educação, Desporto e Finanças.
Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2022, de Dr. Rafael Favatto (Patri): altera lei complementar para garantir o auxílio-alimentação aos policiais militares da reserva que voltarem ao serviço ativo de forma voluntária. Comissões: Justiça, Segurança e Finanças.
PLC 42/2022, de Bruno Lamas (PSB): reconsidera a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, interrompida por lei complementar durante a pandemia da Covid-19, com reflexos na concessão de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Comissões: Justiça, Cidadania e Finanças.
PL 469/2022, de Gandini: obriga o Executivo a aumentar a frota do sistema Transcol e a conceder gratuidade no transporte coletivo nos dias de eleição. Comissões: Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.

Urgências que já estavam na pauta

PL 188/2022, do Pr. Marcos Mansur (PSDB): garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino. Situação: em prazo na Comissão de Justiça, passará ainda por Cultura, Educação e Finanças.
PL 205/2022, de Bruno Lamas: visa assegurar benefícios fiscais e tarifários aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Situação: em prazo na Comisão de Justiça, terá parecer também dos colegiados de Defesa do Consumidor e Finanças.
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.