Codesa: audiência debate impactos da privatização

Reflexos da desestatização da autoridade portuária na economia e no âmbito social estão na pauta

Audiência pública marcada para sexta-feira (14) debate o impacto econômico e social da privatização sobre os trabalhadores portuários e para o Espírito Santo. O evento será realizado no Plenário Dirceu Cardoso, a partir das 14 horas, com a participação de trabalhadores da área. O debate poderá ser acompanhado por meio da TV Assembleia e YouTube da Casa.

Segundo a deputada Iriny Lopes (PT), como a companhia era rentável, deveria ter sido estadualizada, pois o modelo adotado pode trazer perdas de receita para o Estado. “Se as taxas aumentarem demais, as empresas procurarão portos competitivos fora”, projeta.

A petista demonstra preocupação com o desemprego. “Estamos discutindo com o governo federal a questão dos concursados, mas com relação aos demais trabalhadores, da estiva, por exemplo, tem o risco de perda de vaga e também de redução dos ganhos.”

De acordo com a vice-presidente do colegiado de Direitos Humanos, esses reflexos apresentam uma repercussão social, uma vez que centenas de famílias dependem da atividade.

Privatização

A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pelos portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), foi concluída em março de 2022 durante leilão que captou R$ 106 milhões.

Um fundo de investimentos terá a concessão da entidade por 35 anos naquele que foi considerado o primeiro leilão de uma estatal no setor portuário no Brasil.

A privatização prevê ações para no caso de mudanças no quadro de funcionários, como estabilidade por um período – inviabilizando demissão sem justa causa –, além de programa de demissão voluntária e requalificação profissional para desligados. Parte dos profissionais é concursada e tem os direitos regidos pela CLT.

Fonte: Assembleia Legislativa Espirito Santo.