Dados reforçam necessidade de medidas para proteção aos animais

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) já registrou 277 ocorrências sobre maus-tratos a animais no estado. Os números apontam uma média de 46 registros por mês e levam a crer que não passa um dia sem que seja notificado pelo menos um caso de maus-tratos a animais em solo capixaba.

Pelas ocorrências, os mais afetados são os cães, seguido das aves e, depois, dos gatos. A estatística não revela o número de animais maltratados, que é muito superior ao de registros. Isso porque, muitas vezes, em uma única denúncia, são encontrados vários animais em situação de maus-tratos. 

Os dados são do Observatório de Maus-Tratos a Animais, mantido pela Sesp. Eles compõem um painel mais amplo de informações, o Observatório de Segurança Pública, organizado por uma gerência na estrutura da secretaria, e que aborda vários aspectos do problema no estado.  

O objetivo é garantir a “busca da transparência dos dados estatísticos e geoespaciais criminais, monitorando a dinâmica desse fenômeno social, subsidiando a produção científica, avaliando o resultado de programas, projetos e ações, bem como assessorando órgãos governamentais das esferas federal, estadual e municipal”. Isso em todas as áreas da segurança pública no Espírito Santo. 

As ocorrências deste ano foram registradas em mais de 50 municípios capixabas. Os maiores números foram em Vila Velha (36), Vitória (27), Serra (22), Cachoeiro de Itapemirim (17), Cariacica (15) e Guarapari (14).

Os tipos de violência sofrida pelos bichos são variados, desde falta de alimentação e higiene até espancamento, envenenamento e atropelamento. O abandono também está listado e os números aumentam durante os períodos de férias, quando muitos tutores viajam e abandonam os animais. 

Em 2024, os números também foram altos, um total de 420 ocorrências, o que representou um aumento de 8% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 389 denúncias de maus-tratos. 

Conscientização

Para a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais e da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal, da Assembleia Legislativa (Ales), deputada Janete de Sá (PSB), é preciso educar a população sobre a necessidade de cuidados e de respeito com os animais. Na avaliação da parlamentar, ações nas escolas seriam as mais efetivas para garantir essa conscientização.

“Sem dúvidas que a ação consequente e responsável da CPI da Assembleia Legislativa que investiga maus-tratos aos animais no Espírito Santo tem motivado e encorajado muitas pessoas a fazerem denúncias de maus-tratos. Mas é evidente que faltam campanhas de conscientização junto às pessoas, às famílias, nas escolas, nas comunidades, nas igrejas. E dizer da importância dos animais, dos cuidados, da responsabilidade que a família e que os tutores têm para com o animal que está sob a tutela deles”, afirma Janete de Sá. 

Segundo a parlamentar, a maior dificuldade em inserir esse tipo de conteúdo nas escolas decorre da base educacional e curricular ser determinada por diretrizes nacionais. “Nós carecemos muito de um trabalho na escola, já tentamos através da legislação fazer isso, mas infelizmente não se tem muito como mexer na grade curricular por conta de ela ter uma diretriz nacional (…). Mas no meu entendimento é o melhor caminho porque, através da criança, nós vamos criando uma nova consciência em termos de respeito e de cuidados para com os animais”. 

Ações da CPI 

Janete conta que a CPI, criada em 2019, também recebe muitas denúncias e que o trabalho do colegiado é intenso. “Nós recebemos, por mês, mais de 50 denúncias. Não tem uma semana em que a gente não faça uma diligência”, garantiu a presidente do colegiado.  

A parlamentar aponta um dos casos mais chocantes que o grupo já acompanhou. Foi o denominado ‘apartamento da morte’, no centro de Vila Velha, onde mais de 20 animais eram mantidos presos, sem água e sem alimentos, por uma jovem que, teoricamente, era de uma família de protetores de animais. 

“Foram abandonados por mais de um mês. A maioria deles morreu. Eram gatos e cachorros. Seis deles sobreviveram às custas de se alimentarem da carcaça dos animais mortos. Foi um caso chocante”, contou a deputada que, no entanto, ressaltou a condenação dos envolvidos: “Eles receberam mais de três anos de prisão, a sentença transitou em julgado (sem possibilidade de recorrer)”.

Comissão

Além do trabalho da CPI, Janete destaca a importância da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Ales, criada em 2024. “É  um avanço, porque é uma comissão permanente que discute as políticas públicas. A CPI tem um papel de estar investigando a denúncia, os casos de maus-tratos. Já a comissão permanente traça políticas públicas de prevenção, de controle, de bem-estar dos animais”, explica a presidente dos dois colegiados.

Legislação

Falando em políticas públicas, a parlamentar ressalta trabalhos de sua autoria, para a proteção, o controle e o bem-estar animal. Um dos exemplos é o Código de Proteção e Defesa dos Animais, em vigor no Estado desde 2005. 

Inspirado em uma proposta apresentada por Janete de Sá, o governo do Estado criou o programa PetVida, que promove a castração e o bem-estar de animais em todo o estado. Mas, para a parlamentar, ainda falta cumprimento de muitas normas já existentes.

“A gente também criou a lei do cão-comunitário e tantas outras legislações que ajudam, mas ainda não são capazes de coibir essa prática de maus-tratos aos animais que a gente ainda vivencia (…). No meu entendimento, a lei é parcialmente cumprida no estado. Ainda existe por parte de nossos agentes de segurança falta de conhecimento da extensão da lei. Mas as pessoas têm sido presas em flagrante. A CPI é muito acreditada, ela é muito levada à sério pelas nossas forças de segurança e pelos Poderes constituídos”, analisa Janete.

Novas histórias

E se há quem cometa o crime de maus-tratos a animais, existe, também, quem salve os bichos e os encaminhe para adoção responsável, para a construção de novos laços pautados pelo respeito e carinho. A universitária Sofia Lugão, 20 anos, é um desses casos e tem uma relação de amor com uma cadelinha adotada, a Lira.

A cachorra foi resgatada de abandono e maus-tratos e estava morando em um lar provisório com uma voluntária da organização não governamental “Vira Lata, Vira Luxo”. O contato inicial entre a jovem e a pequena cadela foi tímido e lento. “Ela tinha muito medo pelos maus-tratos que havia sofrido. Na primeira vez que nos encontramos, só foi se soltando aos poucos”, conta Sofia. 

Adoção responsável 

Depois de entrevista feita com Sofia pelos coordenadores da ONG e da análise da família, a adoção responsável foi concluída. Lira, que nem sabia brincar, virou a espoleta da casa. “Ela se adaptou muito bem quando chegou à nossa casa. Lira é muito carinhosa, aprendeu a brincar facilmente e está sempre me seguindo pela casa. Ama brincar e receber carinho”. 

Sofia era tutora de um Yorkshire, o Tico, que morreu com 16 anos, em julho do ano passado. Ainda sofre com a perda do pet, mas afirma que Lira trouxe muita alegria para seus dias.

“Ela melhorou demais a minha vida, mesmo eu ainda sofrendo pela perda do Tico, meus dias com a Lira são muito mais alegres. Ela ocupa um outro lugar no meu coração”, afirma a jovem que, quando está em casa, dedica boa parte do tempo à cachorrinha. 

Para a tutora da Lira, a denúncia dos casos de maus-tratos é fundamental para salvar os animais. Mas ela acredita que muitas pessoas ainda têm medo de denunciar. 

Subnotificação

“Assim como a maioria dos outros crimes, acredito que esse também seja subnotificado, principalmente por medo de represálias. E, no caso dos animais, grande parte das pessoas que presenciam as agressões e o abandono são os vizinhos, e acho que eles acabam com medo de fazer a denúncia pela proximidade com os agressores.”

Outro problema apontado por Sofia é quanto à escassez de políticas públicas voltadas para o bem-estar dos animais: “Inclusive, muitas organizações que resgatam os animais acabam fechando ou enfrentando grandes dificuldades por causa da falta de apoio, principalmente do poder público”.

Denúncias

O Observatório de Maus-Tratos a Animais reforça a importância das denúncias: “Se você viu algo que achou estranho ou teme pela vida ou pela saúde de algum deles, não hesite em denunciar. É dever do poder público e da coletividade proteger os nossos animais. Portanto, denuncie!”, diz mensagem no site da ferramenta. 

No Brasil, os maus-tratos a animais estão elencados como crime no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A norma estabelece que é crime “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista é de detenção e multa.

As denúncias podem ser feitas por telefone, no Ligue 181 ou pelo site disquedenuncia181.es.gov.br.  Já na CPI da Assembleia, os canais para denúncias são o whastsapp (27) 99816-2788 e o telefone fixo (27) 3382-3513. Tem também o email defesadosanimaises@gmail.com.

Janete de Sá explica que, nas questões mais graves, é preciso que seja feito um boletim de ocorrência para garantir que a CPI possa solicitar alguma medida judicial que permita, por exemplo, a entrada nos imóveis em busca de resgatar animais que estejam em condição de sofrimento e maus-tratos.

Apesar da tristeza com o abandono e os maus-tratos, a deputada comemora algumas vitórias, como a condenação dos agressores: “Nós tivermos vários casos de prisão em flagrante, de casos de sentenças, inclusive transitadas em julgado, com condenação por crimes de maus-tratos. Nós temos vários casos e isso aponta para a credibilidade da CPI”, relata a parlamentar.  

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.