Deputado quer Língua de Sinais no currículo escolar

Projeto de Danilo Bahiense prevê a inclusão da língua gestual-visual usada na comunicação com a comunidade surda nos currículos das redes pública e privada

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito 09/01/2024 – 16h20

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) apresentou proposta para inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das escolas capixabas públicas e privadas. Conforme a iniciativa, para garantir esse tipo de atendimento especializado, o ensino de Libras deverá ser inserido de forma complementar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Ainda deverá constar em áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental. 

Estão previstas no Projeto de Lei (PL) 717/2023 a tradução e a interpretação de Libras para a língua portuguesa, além do ensino da língua portuguesa como segunda opção para pessoas surdas ou mudas. O autor argumenta que para que haja verdadeira inclusão de alunos surdos é preciso que seus colegas também entendam Libras. “Deste modo, para que uma pessoa portadora de deficiência possa se comunicar com outra, fundamental que essa outra pessoa compreenda a linguagem dos sinais, caso contrário, a comunicação será impossível”, aponta.

Ampliação da inclusão 

Na justificativa do projeto o deputado Danilo Bahiense cita que cerca de 445 alunos contam com a inclusão por meio de Libras nas escolas regulares e também por meio dos Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), localizados em três escolas: Escola Auditiva Lions Professor Napoleão Albuquerque, em Cachoeiro de Itapemirim; Escola Oral e Auditiva Professora Alécia Ferreira Couto, em Vila Velha; e Escola Oral e Auditiva de Vitória, na Capital. No entanto, o parlamentar avalia que é necessário ampliar a inclusão da comunidade surda na rede de ensino. 

Serra e RJ

Danilo acrescenta que no município da Serra (Grande Vitória) já há lei que institui o ensino de Libras. Com base nessa experiência, o deputado entende que uma aula por semana seria suficiente para garantir o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais.

O parlamentar acrescenta que na capital do Rio de Janeiro, desde 2022, está em vigor legislação tornando obrigatória a inclusão da disciplina que ensina a língua de sinais aos alunos da rede municipal de ensino.

Antes de votação pelo Plenário, a proposta elaborada por Danilo Bahiense deverá ser analisada preliminarmente pelas comissões de Justiça, Educação, Direitos Humanos e Finanças, conforme despacho da Presidência. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a virtual lei. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.