Deputado quer solução para acabar com emaranhado de fios

As redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, TV a cabo, entre outras, serão exclusivamente subterrâneas. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 70/2025, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos).

Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta que a medida leva em conta a necessidade de modernização da infraestrutura urbana das cidades capixabas, pois o cabeamento subterrâneo oferece uma alternativa moderna e eficiente à manutenção de redes aéreas, que são vulneráveis a danos causados por intempéries, como ventos fortes, chuvas e tempestades.

“Outro benefício considerável é a melhoria da estética urbana, tendo em vista que a substituição de cabos e postes elevados por sistemas subterrâneos contribui para a limpeza visual das cidades, tornando o ambiente mais agradável e atraente tanto para os cidadãos quanto para os turistas”, argumenta.

De acordo com a proposição, as obras para o cabeamento deverão ser executadas, preferencialmente, pelo método não destrutivo, excetuando-se os serviços cujos dutos trabalhem como conduto livre.  O método não destrutivo é aquele que não causa danos da camada superficial de ruas, praças e demais equipamentos públicos; já conduto livre é o duto que necessita de garantia de declividade constante, tais como tubulação de esgoto e de águas pluviais.

Redes de infraestrutura – mantidas pela iniciativa privada ou pelo sistema de concessões e permissões de serviços públicos – deverão adotar a modalidade subterrânea, com a substituição total da rede no prazo máximo de 15 anos, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro entre partes. 

Novas edificações, construções ou reformas, e mesmo novos loteamentos, serão obrigados a prever em seus respectivos projetos a instalação da fiação subterrânea como condição para serem aprovados. Os órgãos competentes disciplinarão a utilização do solo, estabelecendo eventual remuneração pela utilização e pela passagem dos dutos em bem público, bem como prescrevendo as normas referentes à preservação ambiental da localidade.

Xambinho reforça que a implantação do sistema subterrâneo, em especial para a distribuição de energia, é muito mais seguro que o aéreo. “A infraestrutura subterrânea oferece maior segurança contra quedas de cabos e possíveis acidentes, além de facilitar o trabalho das equipes de emergência, bem como ser mais segura no que diz respeito a ser menos suscetível a furtos de cabos”, conclui.

Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 

Tramitação 

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro e encaminhada para as comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Acompanhe o andamento do PL 70/2025.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.