Deputados aprovam Orçamento para 2022

Matéria foi aprovada com 1.309 emendas; não houve pedido de votação em destaque para emendas rejeitadas em relatório

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 580/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria, do Executivo, foi acolhida com 1.309 emendas parlamentares durante sessão ordinária híbrida realizada na tarde desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa (Ales).

Primeiro a proposição foi aprovada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Em virtude das emendas, voltou para o colegiado de Finanças, onde Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação da redação final, sendo seguido pelos pares. Posteriormente, foi ratificado pelo conjunto dos parlamentares.

Fotos dos trabalhos em plenário 

Após a votação, Freitas pediu a palavra para fazer a justificativa de voto. Ele agradeceu aos colegas por concederem um prazo mais dilatado para o envio da peça ao plenário e contou que esse tempo maior foi necessário por conta do aumento do valor das emendas de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. “Muitos retiraram (emendas de valor acima do combinado). Nos 15 anos que estou na Assembleia é a primeira vez que é aprovado sem pedido de destaque”, frisou.

Quem também se manifestou foi o deputado Marcelo Santos (Podemos), que ressaltou a parceria da Casa com o Executivo estadual na aprovação das matérias governamentais. A respeito do Orçamento, enfatizou que as emendas serviam para “corrigir distorções” e levar investimentos para os municípios. “Fazemos chegar equipamentos agrícolas, investimentos de infraestrutura, melhorias dos sistemas de saúde, educação e cultura, lazer. Através das emendas, fizemos várias intervenções para melhorar a qualidade de vida dos capixabas”, salientou.

Orçamento

A proposta estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem e prevê orçamento de R$ 20.273.774.984, referentes ao orçamento fiscal e de seguridade, e pouco mais de R$ 1 bi referente ao orçamento de investimento das empresas públicas, totalizando R$ 21.357.576.715 de orçamento global. O orçamento fiscal e de seguridade é 7,25% maior do que os R$ 18.902.292.466 projetados para o ano corrente.

De acordo com a previsão governamental, o maior orçamento será destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2.958.072.079; seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), R$ 2.336.079.422; Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 1.736.869.212; e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), R$ 1.645.868.594.

Poderes e órgãos terão orçamentos corrigidos em 8,35% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, a Assembleia Legislativa (Ales) contará com R$ 203.838.009 de verba; Tribunal de Contas, R$ 150.589.405; Judiciário, R$ 1.091.842.237; Ministério Público, R$ 417.009.074; e Defensoria Pública, R$ 91.735.075 (veja qual foi o orçamento para 2021).

Mudança no 13º

Também foi acatado o PL 860/2021, da Mesa Diretora, que faz alterações em legislação sobre o 13º subsídio pago aos deputados estaduais. O projeto tramitou em regime de urgência e recebeu parecer oral em Plenário em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, o deputado Gandini (Cidadania) foi o responsável pelo parecer.

O presidente Erick Musso (Republicanos) explicou o teor da iniciativa. “Os valores deduzidos do adiantamento correspondente ao imposto de renda e a contribuição previdenciária sejam liquidados no mês de dezembro. Hoje é pago no mês de aniversário e é liquidado naquele mês. É para atendimento às regras do eSocial. Ela já ocorreu para os servidores civis do Estado”, informou.

Viaduto

Por fim, foi aprovado o PL 771/2021, de Luciano Machado (PV), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.975/2019, denominando Professora Sandra de Assis Malani o viaduto de ligação entre as avenidas Boa Vista e João Palácio, sob a Rodovia das Paneleiras, no complexo viário de Carapina, município de Serra.

Todas as três iniciativas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). 

Novas Iniciativas

Duas novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 863/2021, de Carlos Von (Avante), que estabelece limites à aquisição de bens de materiais e produtos alimentícios classificados como ostentáveis, ou de luxo, pela administração pública capixaba. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça e Finanças.

A outra é o PL 864/2021, de Marcelo Santos, que adere ao convênio ICMS 204/2021, que altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. A proposta vai ser analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia:
 

• 1. Projeto de Lei (PL) 860/2021, da Mesa Diretora, que altera a Lei 10.317/2014, dispondo sobre o subsídio do Deputado Estadual. Aprovado;
• 2. Projeto de Lei (PL) 580/2021, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022 (LOA). Aprovado;
• 3. Projeto de Lei (PL) 771/2021, de Luciano Machado (PV), que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Professora Sandra de Assis Malani o viaduto de ligação entre as Av. Boa Vista e a Av. João Palácio, sob a Rodovia das Paneleiras, no complexo viário de Carapina, município de Serra. Aprovado.

Fonte: Assembleia Legislativa ES