Direito ao parto humanizado é defendido em audiência pública

Em reunião promovida pela Comissão de Saúde em Guaçuí, profissionais disseram que protagonismo da mulher deve ser respeitado

A garantia dos direitos de gestantes a um parto humanizado. Esse foi o tema discutido na audiência pública da Comissão de Saúde, realizada na Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, nesta quarta-feira (3). A discussão foi provocada pelo deputado Callegari (PL), autor do Projeto de Lei (PL) 118/2023, que trata do assunto.

“O projeto visa a autonomia da parturiente com vistas à humanização do parto, seja pela via normal, seja pela via da cesariana. O objetivo desse PL é combater violência obstétrica, entendendo-se por violência obstétrica, não como a violência de médicos contra pacientes, mas sim como a violência que ocorre muitas vezes até sem uma intenção, mas que acaba acontecendo no ambiente hospitalar”, explicou o autor da proposta.

“Nós entendemos que uma das principais causas dessa violência é o fato de não ouvir a mãe. A mãe acaba sendo exposta a protocolos nem sempre pensados de forma humana. Nós temos hoje um problema de excesso de cesarianas no Brasil, nós sabemos disso, mas a maneira de se reduzir cesarianas no Brasil não é da maneira como está sendo feita, por meio de protocolos do SUS que obrigam mulheres que não têm abertura, não têm passagem, a fazer parto normal”, opinou o parlamentar.

“Esse parto normal não está sendo um parto normal, está sendo um parto forçado, com várias horas de sofrimento, de sofrimento no parto, levando a óbito de bebês, levando a bebês que nascem com paralisia cerebral, levando a mães que têm danos irreparáveis no seu aparelho reprodutor”, complementou Callegari.

O deputado entende que essa mudança passa pelo respeito à gestante. “Respeito à dignidade da mãe, assistida sempre pelo médico, respeitados os protocolos científicos sim, respeitado inclusive o que diz a legislação federal, mas sem obedecer a ditadura de cotas estatais que hoje existem. Então quando a mãe chega no hospital e ela não tem a devida passagem para o parto normal e ela opta pela cesariana, ela tem que ter essa cesariana, isso é respeito à autonomia da mãe”, defendeu.

“Além disso, o projeto pune administrativamente certas práticas no âmbito do parto, como por exemplo, comentários maldosos de médicos, comentários indiscretos, a prática de proibir o acesso de parentes ou de doulas ao ato do parto, o não uso de anestesia no ato do parto, que é um direito que a mãe tem já assegurado, inclusive em nível federal, pela legislação federal”, concluiu o proponente da audiência.

Parto humanizado

A médica ginecologista e responsável pelo setor de obstetrícia da Santa Casa, Layla Arruda, falou sobre o que é considerado o tripé básico, que deve ser respeitado para a garantia de um parto humanizado: respeito à fisiologia, evidência científica e o protagonismo da mulher.

“O parto é um processo pelo qual o corpo feminino está preparado para passar, assim como digerir a comida, evacuar ou fazer xixi. Pode dar errado? Pode, claro, assim como qualquer outro processo fisiológico. Quando ao respeito às evidências científicas, significa não causar dano, não indicar intervenções que não trarão benefício, baseado na ciência de hoje”, afirmou a obstetra.

A assistente social que atua na referência técnica regional da Rede de Atenção Materna e Infantil da Região Sul (Rami-Sul), Bruna Celis Marin Lovatte, representou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Ela explicou que a violência obstétrica muitas vezes acontece justamente por não existir a prática de um parto humanizado.

“É falta do cuidado, é falta do respeito com o tempo da mulher, de entender que o processo do parto é uma questão fisiológica, tem um tempo para acontecer, até por isso se chama trabalho de parto, então normalmente, com a medicalização, com a hospitalização do parto, a gente viu a crescente ocorrência dessa situação de violência”, lamentou.

“Porque, na verdade, quando a gente traz para o ambiente hospitalar, a gente precisa de produção. E produção é sinônimo de pressa, de coisas mais rápidas, de tempo para acontecer. E aí, a partir disso, a equipe fica pressionada, o sistema fica pressionado e aí a gente faz com que os profissionais, até por falta de empatia mesmo com o outro, se submetam às legislações que violam o direito do colega, que, na verdade, é um outro ser humano”, acrescentou.

“As legislações do SUS preconizam o direito à escolha. Então, a gente preza por isso, a gente tenta monitorar para que isso aconteça nos hospitais que são referências da Rede Materna e Infantil porque o Estado pactuou, lá em 2013, com a instituição da Rede Cegonha, hospitais que seriam de referência para a realização dos partos. Esses hospitais precisam atender aos parâmetros do SUS. Claro, a gente sabe que, às vezes, na prática, alguns profissionais não seguem à risca o que é preconizado”, ponderou a assistente social.

“E aí que entra a nossa intervenção, como referência, e às vezes até à procura dessa mulher que sofreu essa violência, pelos meios legais, para poder resguardar os seus direitos. Mas a gente preza pela obediência à legislação, e a legislação fala isso, então todo o nosso trabalho é voltado para que isso aconteça. Mas a gente sabe que, infelizmente, nem tudo consegue ser do jeito que a gente gostaria” finalizou.

Fonte: ALES