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Conforme a Justiça Eleitoral, falta de cadastramento biométrico não impede direito ao voto
O eleitor sem biometria não será impedido de votar nas eleições deste ano. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a identificação biométrica não será obrigatória. Mas quem for utilizar o e-Título (versão digital do título de eleitor) deverá levar um documento de identificação à seção eleitoral, esclarece o tribunal capixaba.
Entre os documentos aceitos estão carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento oficial, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação também valem como identificação.
Para 2022, prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020, que cancelou a obrigatoriedade da biometria nos municípios onde o eleitorado foi totalmente cadastrado no novo sistema, inclusive para aqueles que tiveram seu título cancelado porque não compareceram ao recadastramento.
Cadastramento biométrico
O cadastramento biométrico dos eleitores foi interrompido por causa da pandemia, em 2020. Naquele ano, já havia cerca de 117 milhões de registros no país, mas não houve continuidade por recomendação das autoridades sanitárias para evitar riscos de contaminação.
No Espírito Santo, do total de 2.921.506 pessoas aptas a votar, mais da metade (54,31%) já têm o cadastro das digitais. Dos 78 municípios, 42 já têm 100% do eleitorado cadastrado.
Convênio
Desde 2017, está em vigor convênios do TSE com a Polícia Federal e o Denatran para compartilhamento de informações digitais entre os três órgãos. Com isso, mesmo o TSE interrompendo sua coleta, o número de eleitores do país cadastrados subiu para pouco mais de 118 milhões, o que equivale a mais de 75% do eleitorado. Aproximadamente, 37,7 milhões (24,2%) ainda estão sem cadastro biométrico.
O cadastramento está concluído em 15 estados da federação. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.510 já têm 100% do eleitorado com cadastro biométrico.
O TSE enfatiza que a biometria permite identificação pessoal, segura, única e intransferível, aumentando a transparência do processo eleitoral. Eleitores, partidos, entidades civis, instituições públicas e privadas podem verificar a confiabilidade do pleito.
Histórico
O processo de cadastramento biométrico do eleitorado brasileiro teve início e foi testado em 2008. Os municípios de Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado do Oeste (RO) foram os três primeiros municípios que testaram o novo sistema de identificação. Outros 57 municípios fizeram o teste nas eleições de 2010, totalizando 1,1 milhão de eleitores em 23 estados.
Já nas eleições de 2014, perto de 21 milhões de eleitores em 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal já estavam cadastrados no novo sistema de identificação. Em 2020, o número de eleitores com o novo sistema digital se aproximava de 118 milhões. A previsão do TSE é de que para as eleições de 2026 todos os eleitores já estejam com cadastro biométrico.
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.
