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Deputados protestaram contra liminar que suspendeu salário mínimo para profissionais da enfermagem
Vários deputados estaduais repudiaram na sessão ordinária desta segunda-feira (5) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a lei que criou o piso nacional da enfermagem.
Na sentença liminar, proferida no último domingo (4), Barroso dá prazo de 60 dias para que Estados, Municípios e o governo federal informem os impactos da nova legislação em seus respectivos orçamentos.
O ministro se diz ainda preocupado com a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade dos serviços de saúde em todo o país. Luís Barroso concedeu a liminar a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) – uma entidade patronal.
Lobby
A deputada Janete de Sá (PSB), que é graduada em enfermagem e atuante na defesa do piso para a categoria, afirmou que a decisão de Barroso resulta de pressão de lobby dos donos de hospitais.
Ela criticou o fato de advogados serem nomeados para o STF, pois em seu entendimento isso causa “aberrações”, como a que considera ter sido a decisão de Luís Roberto Barroso, acrescentando que antes de ir para o STF o ministro atuou como advogado em defesa de empresários do setor de saúde.
Para Janete, apenas egressos da magistratura deveriam compor a Suprema Corte, uma vez que, na avaliação da parlamentar, os que entram na cota de advogados muitas vezes tomam decisões provocadas pela força do lobby de antigos clientes.
Sergio Majeski (PSDB) avaliou que o piso nacional dos profissionais da enfermagem está passando pelo mesmo “desrespeito” sofrido pelos professores. Ele lembrou que o piso nacional do magistério foi criado há mais de uma década, mas, a despeito disso, é descumprido por vários Estados e Municípios.
“Quando uma lei é criada se imagina que finalmente aquele problema foi resolvido; ledo engano, a questão do piso da enfermagem prova isso. E a do piso do magistério vem provando há mais de dez anos, e com o silêncio de muitos”, enfatizou.
O deputado questionou se não dói no coração “de um ministro” suspender o pagamento de um piso de pouco mais de R$ 4 mil (relativo aos enfermeiros) quando os mesmos integrantes do STF, entre eles Barroso, concederam recentemente um aumento de R$ 7 mil, elevando os próprios salários de R$ 39 mil para R$ 46 mil.
O parlamentar observou que o aumento de R$ 7 mil é mais de 80% do valor do piso instituído aos graduados em enfermagem que tiveram o pagamento do benefício embargado pelo ministro.
Ele acrescentou que o reajuste de 18% nos salários dos componentes da Suprema Corte causará um efeito cascata nos estados, provocando aumentos salariais também para desembargadores e juízes.
Prejudicados no estado
Ao manifestar apoio ao segmento, o deputado Torino Marques (PTB) citou que é filho de enfermeira aposentada e afirmou que a categoria sempre ganhou muito pouco.
Torino lembrou que os profissionais da área salvaram a vida de muitos contaminados pela Covid-19 nas UTIs e o mínimo que se esperava era respeito à categoria, pagando o piso aprovado em Brasília.
O parlamentar citou que a liminar expedida por Barroso prejudica mais de 11 mil enfermeiros, cerca de 3.400 auxiliares e 35 mil técnicos em enfermagem no Espírito Santo, sendo que a maioria das categorias é composta por mulheres (85%).
O deputado repudiou as ameaças de demissões que, segundo ele, têm sido feitas por muitas clínicas e hospitais, alegando falta de condições para pagar o piso.
Torino disse que, em vez de demitir, deveria haver mais contratações, pois segundo pesquisa da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), a proporção de enfermeiros no Brasil é de 200 profissionais por 100 mil habitantes. “Isso representa menos da metade da quantidade mínima preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 500 enfermeiros por 100 mil habitantes”, defendeu.
Os deputados Doutor Hércules (Patri), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Marcos Garcia (PP) também manifestaram apoio aos profissionais de enfermagem e destacaram a relevância social dessas categorias, evidenciada durante o caos na saúde verificado no auge da pandemia.
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.
