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Propostas que tratam da elaboração do Orçamento do Estado estão entre iniciativas de maior relevância analisadas pelos deputados estaduais
A Assembleia Legislativa (Ales) tem entre as suas funções a de dar o aval para os projetos que compõem o chamado ciclo orçamentário estadual: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um deles tem uma característica particular e um prazo determinado por lei para envio pelo Executivo e aprovação pelos parlamentares.
A série Por dentro da Ales explica o que é cada uma dessas propostas e como funciona o processo de análise no Legislativo estadual. Mais que votar as peças que compõem o ciclo orçamentário, os deputados também são responsáveis por acompanhar, fiscalizar e cobrar o cumprimento dessas iniciativas que definem as prioridades governamentais e os recursos destinados aos poderes e demais instituições.
Fonte: Assembleia Legislativa ES
