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Incentivos fiscais para empresas, construção de ciclovias e campanhas educativas estão as medidas previstas em projeto de lei
O deputado Dr. Bruno Resende (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 327/2024, que institui no estado uma política de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas.
A ideia, segundo explica o deputado, é promover a mobilidade sustentável, a segurança e o respeito da sociedade aos direitos de quem pedala.
Conforme sugere a matéria, o Executivo deverá conceder incentivos fiscais, subsídios e outros benefícios a empresas que promovam o uso da bicicleta como meio de transporte para seus funcionários, com a implantação de bicicletários, vestiários e chuveiros.
Integração
A proposta prevê ainda prioridade para criação e implementação de ciclovias, ciclofaixas e rotas cicláveis interligadas aos sistemas de transporte público e aos principais centros urbanos, visando garantir a segurança e a fluidez do deslocamento dos ciclistas.
Outras medidas estão relacionadas à deflagração de campanhas educativas voltadas para motoristas, ciclistas e pedestres, no intuito de conscientizar sobre os direitos e deveres de cada um no trânsito, bem como sobre a importância do respeito mútuo entre os diversos modais de transporte.
Dr. Bruno afirma que incentivar o uso de bike como meio de transporte causará impactos positivos, reduzindo congestionamentos, emissões de poluentes e promovendo a qualidade de vida da população.
As Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Meio Ambiente e de Finanças emitirão parecer ao projeto. Apensado à matéria tramita o PL 338/2024, com tema similar e protocolado posteriormente pela deputada Iriny Lopes (PT).
Acompanhe a tramitação do PL 327/2024
Lei
Recentemente a Ales promulgou a Lei 12.172/2024, que cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista. Proposto pela deputada Camila Valadão (Psol), o reconhecimento será concedido a estabelecimentos empresariais que seguirem determinações para estimular o uso desse meio de locomoção pelos funcionários e clientes.
Fonte: ALES
