Finanças acata 965 emendas ao Orçamento 2023

Comissão acolheu 965 das 971 emendas parlamentares apresentadas ao projeto da LOA

Em reunião extraordinária nesta terça-feira (13), no Plenário Dirceu Cardoso, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Orçamento de R$ 23,6 bilhões proposto pelo governo do Estado para 2023. O relatório aprovado por unanimidade no colegiado acatou 965 das 971 emendas parlamentares propostas e agora será submetido ao Plenário da Casa. 

Das emendas propostas por deputados, dez foram retiradas, cinco rejeitadas e uma, apresentada pelo relator e presidente da comissão, deputado Freitas (PSB), foi substituída por emenda protocolada nesta terça pelo Executivo com objetivo de garantir o valor de R$ 15 milhões como reserva técnica para suplementar as emendas dos deputados.

Em seu relatório, Freitas observou que a proposta orçamentária constante no Projeto de Lei (PL) 457/2022 considerou o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade da execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Espírito Santo é, hoje, o quarto estado no país com a maior poupança corrente em relação à receita corrente líquida. Segundo estado com menor gasto com pessoal em relação à receita total do Poder Executivo, 39%, sendo o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 49%”, enumerou o deputado.

Freitas ponderou ainda que, mesmo com a estabilidade da economia capixaba e destaque nacional, é preciso considerar a situação econômica do país. O risco de alta da inflação é uma ameaça, disse. “Apesar do cenário instável, o desempenho da atividade econômica no estado do Espírito Santo no primeiro trimestre de 2022 foi positivo em todas as bases de comparação, superando inclusive resultados do Brasil”, relatou.

Emendas parlamentares

Lembrando que cada um dos 30 parlamentares pode apresentar este ano emendas individuais que não superem o valor de R$ 1,5 milhão. Essas alterações que os deputados estaduais podem sugerir à peça orçamentária ajudam a atender demandas da sociedade.

A reunião extraordinária contou com a presença dos deputados Freitas (PSB), Marcelo Santos (Podemos), Dary Pagung (PSB), Adilson Espindula (PDT), Marcos Madureira (PP), Alexandre Xambinho (PSC), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Dr. Rafael Favatto (Patri). 

Orçamento para 2023

No total, o Orçamento para 2023 alcança R$ 23,6 bilhões, considerando R$ 1,09 bilhão previsto para investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista (capital público com participação privada), e o orçamento fiscal e da seguridade social. 

As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,9 bi). Ao Poder Judiciário cabe R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia Legislativa (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões). O Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões, contando os recursos próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.