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9 de fevereiro de 2023Objetivo é garantir o acesso de alunos aos locais de prova em condições de isonomia com os demais candidatos
Com o objetivo de facilitar o acesso dos estudantes aos locais de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado Gandini (Cidadania) propõe a gratuidade no ônibus para os candidatos.
O Projeto de Lei (PL) 2/2023, de sua autoria, obriga a Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) a conceder passe livre aos usuários no trajeto de ida e volta aos locais das provas do Enem, realizadas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o autor do PL, a iniciativa visa contribuir para o “sucesso acadêmico e profissional dos jovens capixabas por meio da garantia de amplo acesso desses alunos a condições ideais de isonomia”, argumenta Gandini.
A proposta foi lida na sessão ordinária de terça-feira (7) e encaminhada para parecer das comissões de Justiça, Educação, Mobilidade Urbana e Finanças.
O deputado lembra que o Enem é “aprincipal porta de entrada para quem deseja fazer um curso de graduação em universidades públicas, como também permite o acesso às instituiçõe privadas, por meio de programas sociais de financiamento e bolsas
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.