Governo cria novo fundo para meio ambiente

O Fundo Estadual de Compensação Ambiental vai receber os recursos pagos por empreendimentos que trazem danos ao meio ambiente

Está em discussão na Assembleia Legislativa (Ales) proposta do Poder Executivo para criar o Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam). Segundo o governo estadual, o objetivo do Projeto de Lei (PL) 409/2024 é ampliar os investimentos nas unidades de conservação, áreas criadas por lei para preservar fauna, flora, rios e outros recursos naturais desses locais.  

Conforme o texto, o novo fundo vai receber e gerir recursos pagos aos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental como forma de indenizar os danos ao meio ambiente causados por empreendimentos públicos e privados. Esses recursos são destinados a proteger áreas ambientais ou recuperar as já degradadas. 

Em mensagem à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o fundo possibilitará usar de forma imediata aproximadamente R$ 37 milhões que estão na conta de compensação do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).  

Ele explica ainda que o novo fundo poderá ter a adesão dos municípios, facilitando a execução dos recursos destinados às unidades de conservação instituídas pelas prefeituras. 

O projeto também cria a Secretaria Executiva dos Fundos Ambientais, que deverá gerir os recursos do Fecam, do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua). 

O PL 409/2024 prevê a criação de cargos comissionados de secretário executivo e assessor especial para cuidar da tramitação de documentos dos fundos ambientais. Os salários são fixados em R$ 6,9 mil e R$ 3,4 mil, respectivamente. 

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes da votação no Plenário. O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou pedido para agilizar a análise da matéria. 

Acompanhe o andamento do PL 409/2024.

Fonte: ALES