Governo Municipal extingue secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab) e cria Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur)

O Governo Municipal, por meio da Lei (4565 – 27/12/22), extinguiu a Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab) e criou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur). Tal medida veio para que a Administração Pública possa responder aos anseios da população com maior eficiência, agilidade, efetividade e qualidade, isto devido à evolução das necessidades públicas, sociais e coletivas que passaram a exigir adaptação e progressiva reorganização de estruturas administrativas para fins de prestação de serviços públicos com alcance dos resultados esperados.

O desenvolvimento urbano em Aracruz é uma demanda crescente no município, especialmente após o advento de sua inclusão na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que contempla as matérias relacionadas à organização do solo municipal, do Plano Direto Municipal (PDM), da aprovação de projetos, da fiscalização de obras, das posturas municipais, da gestão urbana, dentre outras.

A lei em questão também propõe a reorganização de setores, coordenações e gerências, revisão de nomenclaturas, proporcionando maior eficiência e eficácia aos serviços públicos prestados, bem como evitando sobreposição de funções e buscando agilidade nos processos internos e nas atividades prestadas pelas secretarias municipais.

E para que impactos financeiros ao erário não sejam gerados, foram realizados remanejamentos de cargos já existentes, com exceção da criação do cargo de Subsecretário da Semdur, que exigiu a realização de um cálculo do impacto financeiro. Desta forma a atual gestão poderá empreender ações com o primordial objetivo de agilizar os procedimentos jurídicos e técnicos, e assim, poder oferecer aos cidadãos aracruzenses, um serviço de boa qualidade e acessível a todos.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.