Governo Municipal retoma ações do Projeto Orla após seis anos de paralisação

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), está retomando as ações do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, conhecido como Projeto Orla. As atividades a serem desenvolvidas pelo Comitê Gestor do Projeto foram suspensas desde o ano de 2016, e os estudos para elaboração do Plano de Gestão Costeira também ficaram paralisados, e diante desse quadro, a atual administração está envidando esforços para retomar esses estudos e dar continuidade às ações previstas no plano.  

O Projeto Orla é uma ação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria do Patrimônio da União – SPU, IEMA e a Marinha, com o apoio da Capitania dos Portos do Espírito Santo, que busca ordenar os espaços no litoral de Aracruz sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.  

Ele objetiva fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desses espaços. Em outras palavras, é por meio desse projeto que serão sistematizadas toda e qualquer utilização dos espaços nos 47 quilômetros de orla do município de Aracruz, buscando seu uso sustentável.  

Ou seja, é por meio dele que a prefeitura estabelece ações para preservar e manter os aspectos naturais. “Com a elaboração do Plano de Gestão Costeira serão definidos por exemplo, uma melhor adequação dos quiosques no sítio urbano da orla, instalação lixeiras, preservação e compensação ambiental, recuperação de restingas, locais para banhistas, esportes náuticos, outras práticas esportivas, pesca de arremesso e recuperação de erosões”, explicou Jurandi Giovanni, Gerente de Planejamento Urbano da SEMPLA.  

Ainda de acordo com Jurandi, em 2018 Aracruz foi notificada pela Capitania dos Portos pelo fato do município ainda não possuir o Plano de Gestão Costeira, chegando a ser recomendada a visitar cidades como Cabo Frio (RJ) e Santos (SP), que possuem planos estruturantes do Projeto Orla, o que não aconteceu.  

Diante dos fatos, a prefeitura de Aracruz está criando um projeto de lei que definirá uma comissão técnica composta pelas secretarias de Meio Ambiente (SEMAM), Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), Obras e Infraestrutura (SEMOB), Turismo e Cultura (SEMTUR) e Procuradoria-Geral (PROGE), justamente para oferecer suporte técnico ao Comitê Gestor do Projeto Orla, e ao mesmo tempo apoio técnico na elaboração do Plano de Gestão Costeira.  

A previsão é que esse projeto seja concluído em dez dias, para posteriormente ser encaminhado ao legislativo para aprovação e sanção do executivo. Nesse projeto de lei constam, por exemplo, os cinco trechos que definem toda extensão litorânea do município, sendo eles: trecho 1 – Setor da Barra do Riacho; trecho 2 – Barra do Sahy – Sauê; trecho 3 – Coqueiral; trecho 4 – área sul e trecho 5 – área marinha, que se inicia no distrito de Santa Cruz, indo até a praia do portal. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Aracruz.