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Ainda segundo a proposta, remuneração será diferenciada de acordo com nível de escolaridade dos estudantes que fazem parte do programa.
Estagiários inscritos no programa Jovens Valores, do governo estadual, devem ter reajuste na bolsa que recebem. Além disso, o valor será diferente de acordo com a escolaridade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 332/2024, assinado pelo Poder Executivo e com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio. A matéria será lida na sessão ordinária desta segunda-feira (8), quando também deverá ser votado requerimento para que tramite em urgência.
Hoje estudantes do ensino médio, técnico e superior que fazem parte do programa recebem R$ 689,96 por mês para estagiar em órgãos da administração pública estadual. Se a proposta virar lei, essa importância passará a ser de R$ 827,95 para alunos do ensino médio, e de R$ 896,27 e R$ 1.034,94 para os de nível técnico e superior, respectivamente.
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem do texto, esse modelo de estágio reúne 3.292 vagas, sendo 2.302 oportunidades disponibilizadas atualmente para estudantes com 16 anos ou mais que estejam regulamente matriculados, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O chefe do Executivo afirma que o acesso à iniciativa é priorizada para famílias de vulnerabilidade social e econômica ou que residem em territórios do programa Estado Presente.
De acordo com o disposto na matéria, o pagamento da complementação educacional será realizado diretamente ao estagiário, seguindo a agenda estabelecida de remuneração dos servidores públicos estaduais. Além disso, cada órgão público será o responsável orçamentário pelos custos decorrentes da bolsa.
Repercussão financeira
Comparando com o cenário atual, em que existem 693 estagiários ativos dos três níveis de ensino com remuneração igual, a proposta apresenta acréscimo financeiro de R$ 1.798.337,94 por ano.
O governo enviou a repercussão financeira para outras duas situações: caso de todos os 3.292 postos do programa venham a ser ocupados, o impacto seria de R$ 8.568.600,84 anualmente.
Esse quantitativo seria de R$ 5.991.148,44 se estudantes estivessem inscritos nas 2.302 vagas autorizadas para o Jovens Valores.
Tramitação
Acompanhe a tramitação do PL 332/2024
Fonte: ALES
