Iniciativa garante apoio a estudante atleta

Alunos poderão ser liberados de aulas para disputar competições esportivas

Assegurar ao estudante que seja atleta a dispensa de aulas e a realização de provas em datas e horários alternativos por conta da participação em eventos ou competições oficiais. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 437/2022, de Theodorico Ferraço (PP), lido na sessão ordinária desta segunda-feira (12) da Assembleia Legislativa (Ales) e encaminhado para as comissões de Justiça, Educação, Desporto e Finanças.

De acordo com a proposição, poderão usufruir do benefício os alunos regularmente matriculados em instituições estaduais de ensino das redes pública e privada que pratiquem alguma modalidade olímpica e que tenham sido selecionados para equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.

No caso da dispensa da aula os estudantes deverão ter acesso ao conteúdo lecionado e cumprir a carga horária com a reposição da mesma nas modalidades presencial ou a distância. Em relação à prova, a escola não poderá cobrar qualquer taxa ou valor adicional para aplicá-la em dia diverso do regular. 

Para garantia de tais direitos, terá que ser apresentado atestado por meio de declaração da entidade esportiva regularmente instituída com antecedência mínima de 30 dias da data da participação do estudante na competição.

Ferraço lembra na justificativa da matéria que na própria Constituição da República está que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. “O projeto pretende oferecer efetivas condições para que atletas de alto desempenho completem seu processo educativo sem a necessidade de interromperem o desenvolvimento da prática esportiva”, ressalta.

Em caso de aprovação e sanção da proposta a nova lei começa a valer a partir da sua publicação em diário oficial. 

Havia no Expediente sujeito à deliberação requerimento de urgência para o PL 437/2022, entretanto, não houve quórum para a votação do mesmo porque não tinha no momento o número de parlamentares necessários no plenário. Dessa forma, o pedido retorna ao Expediente da sessão desta terça (13).

Ordem do Dia

Treze itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque foi mantido o prazo na Comissão de Justiça no primeiro item, o que “trancou” a pauta. Trata-se do veto total ao PL 186/2021, de Bruno Lamas (PSB), que dispõe sobre a atuação de Guias de Turismo no Espírito Santo. Com a manutenção do prazo, todos os demais itens voltam a compor a pauta da sessão de amanhã.

Pouco antes de entrar na Ordem do Dia, o deputado Sergio Majeski (PSDB) fez um apelo aos integrantes do colegiado de Justiça para que a pauta fosse destravada e os projetos analisados. Ele destacou que possui três propostas tramitando em regime de urgência que estão na pauta há mais de dois meses. “São projetos relacionados à educação, ainda que a gente não aprove, é bom debater. (…) Estamos desde agosto votando um veto por semana, vota um veto e segura o próximo”, frisou.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.