Lei Paulo Gustavo: prefeitura prorroga até dia 31 de maio a consulta pública para o plano de implementação em Aracruz

A prefeitura de Aracruz prorrogou o prazo para a consulta pública à adesão dos fazedores de cultura à Lei Paulo Gustavo, iniciativa do Governo Federal que destina recursos para o fomento do setor nas cidades. Os interessados devem acessar o link (AQUI) até o dia 31 de maio.

Por meio dessa lei o Ministério da Cultura destinou para Aracruz um repasse de aproximadamente R$ 870 mil que, como determina a lei, será empregado para movimentar o setor cultural do município. O recurso será distribuído através de editais e premiações.

Segundo o prefeito de Aracruz Dr. Coutinho as leis de incentivo a cultura beneficiam além da classe artística, toda a sociedade, pois prevem contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas para população, além de envolver as comunidades de onde provierem os projetos. 

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.