Meneguelli quer incentivo para criar brinquedotecas

Proposta de fomento à criação de brinquedotecas, voltadas para crianças em bairros com maior vulnerabilidade social, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Isso ocorre por meio do Projeto de Lei (PL) 429/2025, do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).

Segundo a proposta, a lei visa apoiar e estimular a implantação de brinquedotecas por meio de iniciativas do poder público e de parcerias institucionais, priorizando regiões com vulnerabilidade social e carência de equipamentos públicos de lazer infantil.

Entre as medidas previstas na política estão o apoio técnico e logístico para a criação de brinquedotecas e parcerias com universidades, conselhos tutelares, organizações não governamentais, empresas e demais entidades, a fim de viabilizar a implementação adequada desses espaços lúdicos e educativos.

O projeto define que as brinquedotecas devem garantir acesso a crianças de 0 a 12 anos, inclusão e acessibilidade para crianças com deficiência, segurança, organização e estímulo ao brincar de forma livre, educativa e saudável, além da promoção do convívio social, da criatividade, da autonomia e da cidadania infantil.

Sergio Meneguelli destaca a importância do acesso ao lazer para o desenvolvimento de diversos aspectos psicológicos e sociais da criança: “A implantação de brinquedotecas pode atuar como ferramenta estratégica de prevenção à violência, evasão escolar e exclusão social.”

O projeto de lei segue em tramitação e será votado em plenário após ser analisado pelas comissões parlamentares de Justiça, de Educação, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças.

Se aprovada pelo plenário e virar lei, a política pública estadual de incentivo à implantação de brinquedotecas em bairros com maior vulnerabilidade social entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.