Mobilidade Urbana: aferição anual de taxímetros vai até 29 de outubro

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) iniciou o período de aferição obrigatória dos taxímetros dos veículos licenciados para o serviço de táxi. O processo, que acontece em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), é uma exigência legal e deve ser realizado por todos os taxistas em atividade no município. 

O objetivo é garantir a exatidão da cobrança das tarifas e preservar os direitos tanto dos passageiros quanto dos profissionais. Segundo a legislação vigente, o procedimento deve ser realizado anualmente. A verificação já começou e segue até o dia 29 de outubro.

O proprietário ou responsável legal do veículo táxi que não comparecer com o taxímetro para a verificação no prazo determinado e não realizar a verificação dentro do exercício de 2025 será autuado, ficando sujeito às penalidades previstas nos artigos 8º e 9º, da Lei n.º 9933/99. 

O taxímetro que, durante a verificação, ficar reprovado e necessitar de reparos deverá ser submetido à nova verificação após a conclusão dos serviços realizados por oficina autorizada, sob pena das penalidades previstas no artigo 6º desta Instrução de Serviço. 

Segundo o secretário da pasta, Coronel Ferrari, “o taxímetro é um instrumento de medição fundamental na prestação do serviço. A aferição assegura que o valor cobrado esteja de acordo com a tabela oficial aprovada pelo município, além de evitar prejuízos ao consumidor e ao próprio taxista”.

Agendamento e documentação

O proprietário deverá acessar o site www.ipem.es.gov.br , Serviços e, posteriormente, Verificação de Taxímetro. O responsável deverá comparecer ao local da verificação, na data e horário previamente agendados, além de apresentar os seguintes documentos: Autorização da Prefeitura, Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: Prefeitura de Aracruz.