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31 de agosto de 2021Comissão da Assembleia atua para apurar se animais teriam sido envenenados
A suspeita de envenenamento de 16 gatos no período de quatro meses no bairro Juparanã, em Linhares, é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais. Ao ser acionado, o colegiado da Assembleia Legislativa (Ales) encaminhou ofício ao titular da Delegacia de Linhares, delegado Fabrício Lucindo, para que seja feito levantamento no local.
A presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), disse que os tutores dos animais informaram sobre a suspeita de envenenamento à CPI e relataram não ter ideia de quem possa estar por trás da autoria do suposto crime. “A CPI também pediu ao delegado que realize diligências em empresas que vendem ‘chumbinho’, que é um veneno de comercialização proibida, e que pode estar sendo usado para matar os gatos. A comercialização do produto é proibida desde 2012, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, declarou Janete de Sá.
A pena para o crime de maus-tratos a cães e gatos foi agravada com o advento da Lei 14.064/20, que prevê prisão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. As denúncias devem ser encaminhadas à CPI pelo e-mail defesadosanimaises@gmail.com.
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo