Movimento Negro apresentará reivindicações para vereadores nesta sexta

A Unidade Negra Capixaba irá se reunir nesta sexta-feira (24) com os vereadores que assinaram o termo de compromisso com as políticas reparatórias para a equidade racial no Espírito Santo durante as eleições municipais de 2024. Na ocasião, serão apresentadas algumas reivindicações, como a instituição, instalação, estruturação e funcionamento do Plano, da Secretaria e do Fundo Municipal para Promoção da Equidade Racial.

A reunião será na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema). Na Grande Vitória, os vereadores que assumiram o compromisso durante as eleições foram Karla Coser (PT), Jocelino (PT) e Ana Paula Rocha (Psol), de Vitória; Açucena (PT), de Cariacica; e Rafael Primo (PT), de Vila Velha. No interior, Pipi do Paraíso (MDB), de Conceição da Barra, no extremo norte; Professora Valdirene (PT), de São Mateus, no norte; e Renata Alves da Silva (PT), de Alegre, no sul.

O militante do Centro de Estudos da Cultura Negra (Cecun), Luiz Carlos Oliveira, informa que nenhum município capixaba tem Plano, Secretaria e Fundo Municipal para Promoção da Equidade Racial. De acordo com ele, se houver a criação de um plano em Vitória, fica mais fácil conseguir o mesmo nos demais municípios, que tenderão a reproduzir a iniciativa. Contudo, afirma, “não é somente instalar, tem que ter o Fundo para garantir recursos para concretização das políticas”.

Além dos planos municipais, a Unidade Negra Capixaba luta pela implantação do plano estadual, elaborado por uma comissão criada após uma reunião realizada em maio de 2023, quando o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu o Movimento Negro, depois de sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo” durante o segundo turno das Eleições 2022.

Contudo, o Plano não foi encaminhado para a Assembleia Legislativa ainda, embora, em reunião com representantes da Unidade Negra Capixaba em maio último, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, tenha declarado que implementar o Plano Estadual de Equidade Racial por meio de lei, e não decreto, como reivindica a Unidade, não seria um empecilho para o governador.

Fonte: Século Diário.