MPF defende diagnóstico precoce do autismo em audiência

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). As informações são do site do MPF. O encontro, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, discutiu dados do Censo Demográfico 2022 sobre a população com TEA e a preparação dos órgãos públicos diante desse cenário.

A procuradora regional da República Jaqueline Buffon, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), afirmou que a identificação de sinais do transtorno nos primeiros anos de vida pode resultar em intervenções mais eficazes e em ganhos de autonomia para as pessoas com autismo. Ela destacou a necessidade de formação de profissionais da saúde e da educação, ressaltando que a legislação brasileira já reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência, com direitos assegurados pela Lei nº 12.764/2012 e pela Lei nº 13.146/2015.

Fonte: Folha Vitoria.