MPF investiga irregularidades em obra no Morro do Moreno

Secretaria de Obras de Vila Velha informou que instalação de letreiro, alvo da apuração, não é contemplada pelo projeto atual e foi excluída definitivamente

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Vila Velha

A história das obras no Morro do Moreno, em Vila Velha, tem um novo capítulo: as intervenções estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão apura supostas irregularidades da prefeitura canela-verde, como a instalação de letreiro e de um mirante sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O inquérito foi instaurado pelo MPF em agosto, após recebimento de uma representação que apontou as falhas.

Além da falta de autorização para partes do projeto, que prevê a construção de sete mirantes, cafeteria, loja de lembrancinhas, área de convivência e banheiros, o documento afirma que não existe um plano efetivo de implementação de uma unidade de conservação no local.

Em novembro, na data prevista para o início das obras, dia 17, o MPF, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Prefeitura de Vila Velha se reuniram para discutir a ação. As intervenções só começaram efetivamente no dia 19, após a liminar que havia sido concedida para impedir as obras ser derrubada.

No encontro, a secretária de obras de Vila Velha, Menara Cavalcante, informou que o letreiro foi excluído definitivamente da proposta de obras no local. Isso porque, explicou ela à reportagem, o atual projeto não contempla sua instalação, “o que não impede que mais a frente o município instale-o em um dos deques projetados com a licença necessária.”

Sobre as demais irregularidades apontadas, a secretaria informou, em nota, que vai se manifestar junto ao MPF.

Também na reunião, o MPF requereu o envio do projeto completo e da apresentação para análise mais detalhada das intervenções. Esta documentação foi recebida pelo órgão na quarta-feira (3) e, após analisada, “pode subsidiar futuras providências.”

Ações na Justiça

Paralelamente à investigação do MPF, existe um processo judicial em curso que foi aberto por proprietários de uma área de 251.930 metros quadrados do Morro do Moreno, todos de uma mesma família, que afirmam que a Prefeitura de Vila Velha teria realizado uma desapropriação indireta do local.

A Justiça chegou a determinar, em 17 de novembro, que o município não desse início às obras e nem promovesse qualquer intervenção no terreno.

Em seguida, no dia 19, a prefeitura conseguiu a liberação para a realização das obras. A decisão ocorreu após apresentação de recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Na decisão que favoreceu a administração do município, a desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira apontou uma incompatibilidade lógica da liminar que havia proibido as intervenções.

Fonte: Folha Na decisão que favoreceu a administração do município, a desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira apontou uma incompatibilidade lógica da liminar que havia proibido as intervenções Vitória

Fonte: Folha Vitória