”Não existe já ganhou, vamos ter que remar muito para alcançar nosso objetivo’

Coren exalta necessidade de mobilização para aprovar PEC que indica fonte de recurso do piso salarial da enfermagem

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, que indica a fonte de recurso para o piso salarial da enfermagem, será votada na próxima terça-feira (31), conforme garantiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sessão nessa terça-feira (24). O parlamentar afirmou que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), seguirá direto para o plenário.

Diante desse novo passo, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcelos, alerta que, apesar de aprovado na Câmara dos Deputados, o piso ainda não está garantido. “Não existe já ganhou, vamos ter que remar muito para vencer o lobby e alcançar nosso objetivo”, afirma, destacando que o presidente Jair Bolsonaro disse publicamente que o piso será sancionado somente se for indicada uma fonte de recurso. A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Geiza Pinheiro, explica que a PEC garante segurança jurídica para a efetivação do piso salarial. Isso acontecerá por meio do repasse de recurso do governo federal para estados e municípios, assim como acontece com os professores e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Caso seja aprovada no Senado, a PEC segue para avaliação da Câmara dos Deputados. “É um passo importante. Queremos que o piso seja sancionado logo, pois daqui a pouco começam as eleições e o assunto pode se perder. A gente está confiante na aprovação da PEC. Depois de todo o movimento que fizemos para conseguir o apoio dos parlamentares, esperamos que nada mude”, diz Geiza.
A dirigente sindical afirma que a categoria também está confiante na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1272/22, das deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. O regime de urgência para votação de PL foi aprovado nessa terça-feira (24).
Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários. O PL ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em 4 de maio, na Câmara dos Deputados. Foram 449 votos favoráveis e 12 contrários, estes últimos, todos do Partido Novo. Nenhum dos dez parlamentares da bancada capixaba se posicionou contrário. A proposta, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT), estabelece piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
A bancada capixaba é composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC).

Fonte: Século Diário.