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A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) repudiou uma publicação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas redes sociais.
A mensagem busca orientar a população a realizar pedidos de benefícios pelos canais gratuitos da autarquia, evitando possíveis golpes e prejuízos realizados por “facilitadores” que ficam na porta das agências oferecendo ajuda. No entanto, segundo a OAB-ES, a publicação acabou desconsiderando a advocacia previdenciária.
“Você não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, diz a publicação. “Tudo o que o cidadão precisa — aposentadoria, salário-maternidade, pensão, auxílio, extratos, senhas — pode ser feito diretamente com o INSS, de forma gratuita, simples e segura.”
A postagem, no entanto, segundo a OAB-ES, “desconsidera e desinforma a sociedade sobre a função constitucional da advocacia na defesa dos direitos dos segurados e pensionistas.”
O INSS foi procurado pela reportagem para esclarecer a mensagem, mas não retornou até o momento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Conforme a entidade, a advocacia é prevista na Constituição como “indispensável à administração da justiça, exercendo papel técnico e essencial na correta interpretação e aplicação das normas previdenciárias — matéria complexa e repleta de nuances que demandam conhecimento jurídico especializado.”
A OAB-ES também ressaltou que a atuação de advogados não se confunde com a de intermediários ou pessoas que “se aproveitam da vulnerabilidade de cidadãos em busca de seus direitos.”
Segundo a nota, os advogados especializados no tema se pautam na ética, no conhecimento técnico e no compromisso com a justiça social, e buscam assegurar a concessão dos benefícios do INSS de forma justa e legal.
Diante do caso, a OAB-ES reafirmou a parceria firmada entre Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério da Previdência Social e INSS, firmada por meio de acordo de cooperação técnica que “reconhece a advocacia como legítima representante dos cidadãos perante a Previdência Social.”
A entidade também solicitou, ao lado do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais, a apuração das circunstâncias da publicação e pediu “reunião urgente” com a presidência do instituto, “a fim de restabelecer o diálogo institucional e reafirmar o respeito devido à advocacia brasileira.”
A publicação do INSS
A postagem do Instituto Nacional do Seguro Social orienta a população a falar direto com o INSS e “garantir o que é seu sem pagar nada.”
Os canais para solicitar os benefícios são o aplicativo ou site “Meu INSS”; Central 135; ou agências da Previdência Social.
A publicação também dá dicas de segurança para evitar golpes: “Cuidado com quem cobra para ‘ajudar’ a acelerar seu pedido”; “Guarde bem sua senha do gov.br, ela dá acesso a diversos serviços públicos, como Receita Federal”; “Fale direto com o Instituto.”
Fonte : Folha Vitória
