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Por meio do Projeto de Lei (PL) 593/2024, o deputado Denninho Silva (União) quer proibir exibição de nudez, partes íntimas ou performances que contenham gestos eróticos ou de conotação sexual em escolas públicas e privadas.
A proposta considera impróprios os seguintes atos: performances de cunho erótico, sensual ou que atentem contra a moral e os bons costumes; manifestação que envolva retirada ou exibição de peças de roupa de maneira a expor partes íntimas; e condutas que ultrapassem os limites do decoro sob o pretexto de liberdade de expressão.
Se virar lei, a proibição se aplica a qualquer evento, aula, palestra ou seminário, independentemente de tema ou disciplina. O descumprimento da lei poderá resultar em advertência formal, multa e até suspensão temporária das atividades. As instituições de ensino deverão afixar avisos informando sobre as condutas proibidas.
O parlamentar defende que “embora haja liberdade de expressão e manifestação, o Estado pode estabelecer limites razoáveis para evitar condutas que possam ofender os valores coletivos, como a moralidade e o respeito ao ambiente educacional”.
Andamento
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Confira o teor completo e o andamento do PL 593/2024
