Operação Verão: Procon-ES fiscaliza bares, quiosques e restaurantes no interior do Estado

Na última segunda-feira (13), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) iniciou a Operação Verão nos municípios de Aracruz, Linhares e São Mateus. A ação visa fiscalizar bares, quiosques e restaurantes para garantir a conformidade desses estabelecimentos com as legislações Estadual e Federal, e promover a segurança, qualidade dos serviços e o bem-estar dos consumidores.

Ao longo da operação, diversos aspectos estão sendo abordados, como a cobrança obrigatória ilegal da taxa de serviço de 10%, a presença de placas comunicando a cobrança da taxa de Couvert Artístico, a clareza na precificação, as formas de pagamento, a proibição da imposição de consumação mínima, a cobrança de multa por perda de comanda, a presença de placas obrigatórias e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta, entre outras legislações.

Durante a ação, foram encontradas nos locais diferentes irregularidades, como cardápios não traduzidos em braile, cardápios sem a identificação dos produtos que contêm ou não glúten e a ausência de placas informativas sobre as formas de pagamento. Os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação serão autuados, sendo sujeitos a processos administrativos e, possivelmente, a multas.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou a importância da prática fiscalizatória neste período: “Com as férias, os consumidores passam a frequentar mais esses estabelecimentos e, consequentemente, as irregularidades vão aparecendo por meio das denúncias. A Operação Verão é fundamental para garantir justamente que tudo esteja em conformidade com as legislações Estadual e Federal.”

Fonte: Governo ES.