‘Os tempos para o saneamento público são desafiadores’

Sindaema cobra transparência sobre situação financeira da Cesan 

“Os tempos para o saneamento público são desafiadores, porque a alteração da lei do marco regulatório, em 2020, teve o objetivo claro de privatização. Desde então, o desdobramento tem sido a retirada dos subsídios do governo, dos bancos públicos para financiar o saneamento, e esses recursos hoje têm sido canalizados para a iniciativa privada”. Essa é a avaliação da diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Wanusa Santos, diante de um contexto de poucos recursos e denúncias à gestão da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) recebidas por lideranças sindicais nos últimos meses.

A entidade tem acompanhado esse movimento com preocupação e aponta falhas na transparência de informações relevantes sobre a empresa, além de questionar a gestão da concessionária quanto à sua situação financeira e operacional. Esse contexto, somado ao temor dos trabalhadores em relação a demissões em massa, tem gerado um cenário de insegurança, agravado pela repercussão de denúncias anônimas sobre irregularidades administrativas que se intensificaram no início deste ano. Para o sindicato, “essa situação expõe que a empresa pode estar com problemas na avaliação de riscos de novos empréstimos pelos potenciais credores”.

Wanusa critica que, em tempos de poucos recursos, houve uma administração temerária dentro da empresa, priorizando projetos e contratos que não eram essenciais. “Isso gera uma precarização dos serviços prestados, é a receita da privatização. Começa a precarizar a companhia, não realiza os investimentos previstos nos municípios, que começam a sair da Cesan, rompe contratos de concessão, e a empresa começa a diminuir o seu tamanho. Esse caminho é perigoso e pode levar diretamente à privatização”, alerta.

A falta de acesso a informações detalhadas impede uma avaliação técnica criteriosa sobre a saúde econômica da empresa, especialmente diante de cortes de gastos e dificuldades no pagamento de terceirizados, observa. A Cesan opera atualmente como uma empresa de economia mista, sob regime jurídico de direito privado, embora o Estado detenha o controle de mais de 99,3% de seu capital social. Na análise da dirigente sindical, essa estrutura institucional tem dificultado o acesso a dados essenciais para uma avaliação técnica mais precisa.

“Solicitamos diversos dados financeiros, informações sobre contratos e a demissão de mais de 300 trabalhadores terceirizados da Turbomills em março, que caracteriza uma demissão em massa. Não tivemos retorno da Cesan. Em fevereiro, pedimos uma apresentação dos dados de 2024 e também não obtivemos resposta”, relata.

Representantes da entidade também criticam investimentos considerados não prioritários em detrimento das necessidades mais urgentes dos municípios para atingir as metas de universalização do seviço de saneamento, como os R$ 140 milhões destinados a um contrato de robôs e inteligência artificial para detecção e resolução de vazamentos de água na Grande Vitória; e R$ 20 milhões em propaganda e milhões de reais em carros-pipa parados nas áreas da Cesan. Wanusa denuncia ainda que, enquanto fornecedores sofrem atrasos nos pagamentos, algumas empresas privadas têm tratamento privilegiado. “Trabalhadores relataram de que há um tratamento diferenciado para determinadas empresas, que são as primeiras a receber”, acrescenta.

Outro problema apontado é a dificuldade da Cesan em captar recursos para investimentos. De acordo com dados da própria companhia, o planejamento previa a captação de R$ 4 bilhões em recursos externos para investimentos até 2028. No entanto, no novo Plano de Negócios para 2025 a 2028, esse investimento caiu para pouco mais de R$ 1,4 bilhão, uma redução que reitera as dúvidas sobre a capacidade da empresa de manter sua sustentabilidade financeira.

Wanusa alerta que, se os investimentos não forem feitos, os municípios podem romper unilateralmente seus contratos e licitar serviços privados. “Desde o ano passado, a Cesan tinha uma expectativa de captar recursos para implementar contratos de expansão do sistema de esgoto que estavam em andamento. Com isso, os planos municipais de saneamento vão ser comprometidos. É muito grave não conseguir fazer os investimentos necessários nesses municípios. O governo do Estado precisa investir recursos na Cesan para mantê-la pública”, defende.

No início deste ano, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) protocolou um requerimento de informação questionando o estágio de execução das obras contratadas pela Cesan nos últimos anos. A companhia tem prazo de resposta de 60 dias úteis a partir do último dia 13 de fevereiro, quando foi realizada a leitura do requerimento na Assembleia, para responder a solicitação, que também abrange o Balanço Financeiro da companhia, detalhando sua situação de endividamento de curto e longo prazo, o montante de investimentos realizados e sua distribuição por município e finalidade, além da composição de gastos com custeio nos últimos exercícios.  

Apesar de a justificativa oficial para a ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e privatizações no setor ser a dificuldade do Estado em arcar com os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização do saneamento previstas no Novo Marco Legal, o Sindaema aponta que a Cesan tem se endividado para atingir as metas de universalização do saneamento, apenas para, posteriormente, transferir o patrimônio construído para a gestão privada, sem que as empresas assumam a responsabilidade por grandes investimentos a médio prazo. 

As terceirizações e concessões de serviços de saneamento para empresas privadas já ocorrem em diversos municípios da Grande Vitória, onde o esgotamento é operado em modelo de Parceria Público-Privada pela empresa Águas de Teresina Saneamento (Aegea) em Cariacica, Serra e Vila Velha, e tendem a se expandir para outras regiões do Estado, avalia o sindicato.

Avanços na privatização

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas autorizou o processo de privatização do saneamento no Espírito Santo com a liberação para licitação bilionária de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de esgotamento sanitário em 43 municípios. Segundo a Cesan, o leilão para a contratação de empresas responsáveis pela execução dos serviços de esgotamento em regime de PPP por 25 anos nesses municípios capixabas, divididos em dois blocos, está previsto para ocorrer neste mês, em São Paulo.

Wanusa também denuncia avanços na privatização dos Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). “O governo do Estado, através do BNDES, tem mudado legislações municipais para conceder contratos de 30 anos para o saneamento em alguns municípios. Isso é um passo em direção à privatização”, reforça. Além disso, a diretora do Sindaema relata que tem recebido muitas reclamações de trabalhadores que sofrem perseguição por se posicionarem contra a atual gestão. Ela cita o caso de Adailson Freire, transferido em dezembro do ano passado de maneira arbitrária por este motivo, considera. O funcionário espera por uma audiência de março para reverter a medida após ter uma liminar negada pela Justiça do Trabalho.

A incerteza sobre o futuro da Cesan também reacende a preocupação com a privatização de outras empresas estratégicas, como o Banestes, que historicamente enfrentam pressões para serem transferidas à iniciativa privada, indicam os porta-vozes do sindicato. Desde o governo de José Ignácio, iniciaram-se tentativas de alterar o caráter público da Cesan, por meio da criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para gerir os serviços de saneamento, recapitulam.

Com o Novo Marco Legal do Saneamento, os processos de terceirização e Parcerias Público-Privadas se intensificaram, consideram os representantes do Sindaema, que criticam a ausência de diálogo com a sociedade e alertam sobre o risco de elevação de tarifas, piora no serviço e prejuízos ao meio ambiente. “A sociedade precisa conhecer a realidade dessa situação”, reforçam em nota.

Diante desse cenário, o Sindaema tem buscado apoio da Assembleia Legislativa. “Estamos construindo alianças com o Observatório Capixaba das Águas e Meio Ambiente e com deputados comprometidos com o tema do saneamento, como Iriny Lopes (PT), João Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), para que a Assembleia se posicione e trabalhe para que governo do Estado tome conscieência dessa situação”, informou Wanusa.

Fonte: Século Diário.