Pais de autistas cobram apoio especializado em escolas

Em reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, pais de pessoas com TEA denunciaram descumprimento de normas voltadas para pessoas com deficiência

Falta de profissionais da educação preparados para lidar com alunos autistas, ausência de equipe multidisciplinar nas escolas e descumprimento das legislações que protegem as pessoas com deficiência. Esses foram alguns dos relatos das mães de autistas durante reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente na tarde desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa (Ales).

Veja as fotos da reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Na abertura dos trabalhos o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), lamentou a falta de capacitação de educadores para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e destacou a importância do cumprimento de leis inclusivas, como as Leis Federais 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista; e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Os deputados Torino Marques (PTB) e Capitão Assumção (PL) lamentaram a agressão que um estudante autista sofreu em uma escola em Venda Nova do Imigrante e cobraram uma atitude da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A promotora de Justiça Paula Pazolini informou que o Ministério Público estadual (MPES) está acompanhando o caso. 

Torino falou que é o autor da Lei Estadual 11.601/2022, que tornou os laudos médicos que atestam o TEA com validade indeterminada. Já Carlos Von (DC) lembrou que teve projeto aprovado na Casa que insere o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário, mas que o Executivo vetou a matéria. 

Durante o encontro, Assumção ainda revelou que foi diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a esposa dele com TEA. “Tivemos conflitos ao longo de 16 anos de casados. Se nós soubéssemos antes, olha a quantidade de conflitos que poderíamos ter evitado”, disse. 

Relatos

Várias mães e parentes de autistas relataram casos constrangedores pelos quais passaram. Vanessa Ferraz contou o que ocorreu com o filho autista em uma escola municipal de Vila Velha. Segundo disse, o menino teve uma crise nervosa após sofrer bullying dos colegas e os profissionais da escola não souberam lidar adequadamente com a situação, o que levou o jovem a ser suspenso das aulas. 

Ela cobrou a implementação das legislações voltadas para as pessoas especiais, formação adequada para os professores aprenderem a lidar com os estudantes autistas, concurso público para a contratação de profissionais especializados para as escolas, uma educação especial de caráter mais inclusivo e a elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEIs) para os alunos com a participação da família. 

Por fim, reivindicou um olhar diferenciado para os estudantes com deficiência nas escolas e exigiu investigação dos casos de mau atendimento aos alunos especiais. “A educação tem que incluir ao invés de suspender ou transferir (os alunos). Mudanças de rotina adoecem ainda mais os autistas e aumentam a possibilidade de crises nervosas e desregulação”, ressaltou.

A representante do grupo Mães Eficientes Somos Nós, Waleska Timóteo, falou que o coletivo trabalha com pessoas com todos os tipos de deficiência e que o movimento atua para pautar os governos com agendas periódicas. Segundo ela, em breve o grupo vai ter uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, a respeito da contratação de profissionais de apoio para as escolas. 

Waleska, que possui dois filhos autistas, afirmou que apenas em março deste ano eles passaram a ter um professor de educação especial na rede municipal de Vitória. Também destacou a necessidade de cumprimento dos PEIs e a efetivação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Atendimento 

De acordo com a psiquiatra Telma Pimenta, que atende pessoas autistas, o espectro autista abrange um variável escopo de aptidões cognitivas, ajustamentos emocionais e graus de desenvolvimento social. “No Brasil são 2 milhões de autistas e a cada dia temos mais diagnósticos precoces. Hoje a maior parte dos diagnósticos são dados antes dos quatro anos”, salientou.  

Para a médica, com a instrução apropriada, indivíduos de todos os graus do espectro tornam-se capazes de desenvolver capacidades e diversos comportamentos. “Incentivo e estimulação para experiências do cotidiano bem conduzidas podem desenvolver o nível afetivo-intelectual, enquanto reclusão e isolamento podem baixar o nível intelectual”, afirmou. 

Inclusão

Conforme Paula Pazolini, as Promotorias da Infância e Juventude do MPES recebem inúmeros casos de agressões físicas e psicológicas às crianças e que é fundamental enxergar os autistas como parte integrante da sociedade. “A luta da família é diária em qualquer ambiente que estejam. Eles se sentem sozinhos, desamparados”, desabafou.

Em relação à questão da inclusão dos autistas, a promotora ponderou que é preciso inserir os autistas não apenas na área educacional, mas também na da saúde. Além disso, apontou a necessidade de treinamento para as forças de segurança para que esses profissionais aprendam a fazer abordagens diferenciadas para pessoas diagnosticadas com TEA. 

Bahiense encerrou a reunião garantindo que o colegiado produzirá um relatório com todos os assuntos abordados no encontro e que devem ser tomadas as devidas providências a respeito dos episódios relatados.

Além dos citados, participaram do encontro o vereador por Vitória Gilvan da Federal (PL); a servidora da Casa e mãe de autista Adriana Boas; o delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Eduardo Teixeira Coelho; a psicopedagoga Junia Athaíde Ribeiro; e diversos pais e parentes de autistas. 

TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba vários tipos de transtornos do neurodesenvolvimento. Em geral, caracteriza-se por dificuldades de comunicação e de interação social e pela presença de comportamentos e interesses repetitivos já nos primeiros anos de vida. As causas específicas ainda são um mistério, mas estudos apontam para fatores majoritariamente genéticos e também ambientais.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei (PL) 609/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino comunicarem aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente os casos de automutilação que surgirem nas dependências escolares no Estado. Aprovado.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.