PL cria documento para trânsito equestre

Deputado Hudson Leal justifica que passaporte estadual deve facilitar realização de eventos com participação de cavalos e outros equídeos

Com o objetivo de regularizar o transporte de equinos (cavalos e éguas), asininos (jumentos e jumentas) e muares (burros e mulas), o deputado Hudson Leal (Republicanos) está propondo a criação do passaporte equestre no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 363/2021 tem como objetivo facilitar a realização de cavalgadas, desfiles, concursos, assim como atividades de turismo equestre, trabalho rural e policiamento montado.

O passaporte seria considerado um documento oficial, reunindo todos os registros sanitários exigidos, equivalendo à Guia de Transporte de Animal (GTA) e substituindo qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal. Todas as informações constantes no documento deverão ser prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

A proposta não extinguiria a GTA, seria somente mais uma opção facultada ao dono do animal. O passaporte equestre só poderá ser emitido para equídeos procedentes de estabelecimentos cadastrados no Idaf e que cumpram a legislação sanitária vigente. O documento deverá reunir informações que identifiquem o animal (resenha gráfica e descritiva, indicando a pelagem, o tipo e a raça), registro genealógico, identificação do proprietário, procedência do animal, atestados clínicos e fotos do animal (frente da cabeça, da garupa e dos dois lados do corpo inteiro do animal).

Emissão

Conforme o texto, a emissão do passaporte equestre será de responsabilidade do Idaf ou por associação indicada pelo órgão. O documento deverá seguir modelo único e padronizado, confeccionado em papel moeda, contendo marca d’água do instituto, com validade de um ano, podendo ser renovado pelo mesmo período uma única vez.

Regularidade

A proposta também define que o documento só será considerado regular com a comprovação da validade das vacinas, exames, atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios aos equídeos. O período total do trânsito também deve estar dentro do período de validade dos exames negativos para Anemia Infecciosa Equina (AIE) e para o mormo (doença que acomete os equídeos e pode ser transmitida a outros animais e ao ser humano), que é de 180 dias, devendo ser emitido por laboratório oficial ou credenciado junto ao Idaf.

Hudson Leal explica que a ideia é promover um equilíbrio entre as medidas sanitárias impostas e a manutenção de eventos. “Os equídeos desempenham grande importância social e econômica no meio rural nacional. A equinocultura movimenta bilhões de reais anualmente, gerando milhões de empregos diretos e indiretos. Assim é necessário buscar o equilíbrio entre as medidas sanitárias exigidas e a manutenção dos eventos culturais tradicionalistas do Estado”, justifica o proponente.

A burocracia e os altos custos com os exames também são levados em conta pelo deputado. “A realização dos exames de anemia infecciosa equina e de detecção do mormo apresentam diversas dificuldades, quais sejam: o elevado custo; reduzido número de laboratórios credenciados; e incertezas quanto à eficácia dos diagnósticos. Tais restrições reduzem o dinamismo do setor e desestimulam sua continuidade”, conclui.

No mesmo sentido de criar o passaporte equestre no Espírito Santo, tramita no Legislativo o PL 38/2021, de iniciativa do deputado Luiz Durão (PDT).

Tramitação

O PL 363/2021 vai tramitar pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças para emissão de parecer. O procedimento antecede a análise da matéria pelo Plenário. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo