PL obriga professores a fazer exame toxicológico

De acordo com o autor, não é admissível que os profissionais da educação sejam dependentes de drogas ilícitas, já que eles são modelos para os alunos

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta que pode obrigar os professores da rede pública de ensino do estado a realizarem exames toxicológicos para a detecção de uso de drogas ilícitas. De iniciativa do deputado Capitão Assumção (Patri), o Projeto de Lei (PL) 737/2021 determina que os profissionais se submetam anualmente ao teste.

A proposta também inclui os professores das redes municipais e estabelece que os exames sejam realizados antes da admissão dos educadores. O texto define que a testagem deverá ter “larga escala de detecção” e, no caso de resultado positivo, o profissional terá direito à contraprova e recurso administrativo.

Com o resultado positivo sendo confirmado, o PL propõe que o professor receba uma recomendação de tratamento e arque com as “medidas administrativas cabíveis”. O proponente sugere que os exames sejam realizados por meio de parcerias com universidades públicas e privadas, ou por parcerias com o Executivo estadual e prefeituras.

“É inegável dizer que os professores são peças-chave na prevenção da dependência às drogas, seja por terem contato prolongado com os alunos, ou por estarem avaliando o seu desempenho e comportamento, de perto, diariamente. Assim, considerando esse fato, não é admissível que esses profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas, haja vista que os alunos veem, no professor, um modelo de pessoa”, justifica o parlamentar.

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo